Português   English
Available services

Processo de querela, tendo como autor o Ministério Público e como réu Tomaz Xavier Pereira de Castro de Azevedo Cardoso de Figueiredo

Description level
File File
Reference code
PT/TT/JUD/TCLSB02/C-D/003/71-1959
Title type
Atribuído
Date range
1959 Date is uncertain to 1965 Date is uncertain
Dimension and support
1 proc. (14 vol., 1537 f.); papel
Scope and content
Este processo de querela tem por base a acusação da Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE) de actividades e organização da associação secreta e subversiva que denominam por "Partido Comunista Português".

- 1.º vol. Ministério Público acusa o réu de actividades e organização da associação secreta e subversiva que denominam por "Partido Comunista Português".

- 2.º vol. É feito o "Auto de Arrolamento"

- 3.º vol. ao 13.º vol. são os "Autos de Instrução Preparatória".

- 14.º vol. além dos "Autos de Instrução Preparatória", tem também os "Auto de Perguntas", "Auto de Declarações", "Relatório", "Sentença e sua Fundamentação", "Recurso da Sentença", "Alegações do Ministério Público" "Sentença do Supremo Tribunal de Justiça .

-Material apreendido: malas, máquina de escrever, pistola, manuscritos, papéis, exemplares de imprensa e dinheiro.

O réu, tinha como pseudónimo no "partido" o de "Mourão" e o nome que usou para alugar um quarto em Coimbra foi de António Rodrigues dos Santos, era solteiro, natural do concelho de Lisboa da freguesia de Arroios, nasceu a 15/11/1930 (tinha cerca de 29 anos quando foi preso), o pai era notário e a mãe doméstica, fez a instrução primária em Ponte da Barca e o liceu em Lisboa, no Liceu Camões. As habilitações literárias era o Curso geral dos Liceus e 2.º ano do Curso geral de Pintura das Belas Artes.

Em 02/04/1960, foi sentenciado a 8 anos e meio de prisão maior e 15 anos de suspensão de direitos políticos pelo Tribunal Plenário de Lisboa. Recorreu da sentença para o SupremoTribunal de Justiça e no dia 27/07/1960 é lhe aplicada a pena de 4 anos e meio e mais a pena acessória.

Na f. 1338vº deste Proc. supra mencionado a PIDE pede que o arguido rubrique os documentos manuscritos, panfletos e outros documentos, ao qual recusou.

No Apenso: "Autos de Liberdade Condicional", "Boletim Biográfico" e "Manda de Soltura", tendo-se efetivado a sua libertação no dia 23/11/1965
Access restrictions
Foram objecto de expurgo de informação as folhas 84; 674 (1-6), 675 (1-2); 803 (1-2), 804 (1-3) e 805 (1-2) por não serem, inteiramente ou parcialmente, comunicáveis.
Physical location
Tribunal Plenário de Lisboa, 4.º Juízo Criminal, Proc. 71/1959, cx 162 à 166
Language of the material
Português
Alternative form available
Cópia em formato digital.
Related material
Portugal, Torre do Tombo, PIDE/DGS, Serviços Centrais, processo crime n.º 1212/58 (NT 5249);

Portugal, Torre do Tombo, PIDE/DGS, Serviços Centrais, processo GT n.º 191 (NT 1396);

Portugal, Torre do Tombo, PIDE/DGS, Serviços Centrais, processo SR II n.º 2643/64 (NT 3419);

Portugal, Torre do Tombo, PIDE/DGS, Delegação do Porto, Processo individual de informação n.º 19488 (NT 3767).
Creation date
03/07/2013 16:04:56
Last modification
25/10/2023 16:11:39
Add to my list