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Inspecção Superior das Bibliotecas e Arquivos

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/TT/ISBA
Date range
1868 Date is certain to 1994 Date is certain
Dimension and support
508 u.i. (11 800 doc.); papel
Biography or history
Instituição criada por Decreto de 29 de Dezembro de 1887, assinado pelo Presidente de Conselho de Ministos e Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino, José Luciano de Castro sob a designação de Inspecção Geral das Bibliotecas e Arquivos (IGBAP). Estava subordinada à Direcção-Geral de Instrução Pública, do Ministério dos Negócios do Reino. Competia-lhe a "direcção e administração, ou da fiscalização superior dos arquivos e das bibliotecas pertencentes ao estado e às corporações e instituições sujeitas à superintendência do estado ou por ele subsidiadas".
Custodial history
Documentação proveniente do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I.P. (IGESPAR, I.P.), incorporada no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em 29 de Dezembro de 2009.
Scope and content
A documentação da Inspecção Superior das Bibliotecas e Arquivos, diz respeito à própria instituição e às instituições que se encontram na sua dependência:

Arquivo da Universidade de Coimbra

Arquivo das Congregações

Arquivo das Congregações Religiosas

Arquivo Distrital Aveiro

Arquivo Distrital da Ponte de Sor

Arquivo Distrital de Bragança

Arquivo Distrital de Portalegre

Arquivo Distrital Funchal

Arquivo Distrital Guarda

Arquivo Distrital Porto

Arquivo Distrital Viseu

Arquivo do Governo Civil

Arquivo Histórico do Ministério da Justiça

Arquivo Histórico do Ministério das Finanças

Arquivo Municipal de Guimarães

Arquivo Nacional Torre do Tombo

Biblioteca da Ajuda

Biblioteca do Palácio Nacional de Mafra

Biblioteca e Arquivo da Casa de Bragança

Biblioteca Erudita de Bragança

Biblioteca Erudita e Arquivo Distrital de Leiria

Biblioteca Nacional de Lisboa

Biblioteca Popular de Lisboa

Biblioteca pública de Vila Real

Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Braga

Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Évora

Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Ponta Delgada

Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes



Inclui documentos relativos ao expediente:

- Correspondência expedida

- Correspondência recebida

- Ofícios expedidos

- Registo de entrada de correspondência na ISBA



Inclui documentos relativos aos recursos humanos:

- Livros de ponto

- Nomeações definitivas para cargos públicos

- Cadastros de Pessoal

- Contratos

- Faltas por doença

- Juntas médicas

- Licenças

- Listas de antiguidades do ISBA e dos serviços dependentes

- Processos de aposentação

- Processos individuais



Inclui documentos relativos à gestão de recursos financeiros:

- Tabela de emolumentos

- Tabelas de preços

- Ajudas de custo

- Autorizações para aplicação de verbas

- Autorizações de pagamentos

- Contas de gerência

- Folhas de vencimentos

- Gratificações concedidas pelo Governo Civil de Lisboa ao pessoal da Biblioteca Popular pelo serviço de leitura nocturna

- Livros de registo de contas correntes

- Receitas e despesas

- Tabelas de remunerações de pessoal

- Venda de papel velho e inutilizado

- Autorizações ministeriais para aquisições

- Compras



Inclui documentos relativos ao planeamento e controlo de actividades:

- Plano de actividades do Ministério da Educação e dos seus serviços

- Processos de catalogação

- Relatórios das visitas da Inspecção

- Relatórios de actividades dos serviços dependentes da Inspecção: arquivos distritais, municipais, bibliotecas

- Visitas da Inspecção



Inclui documentos relativos à comunicação/difusão:

- Bibliotecas móveis (pedidos e cedências de uma biblioteca móvel)

- Cedência de obras e de catálogos impressos

- Estatísticas da sala de leitura

- Leitura nocturna e dominical

- Pedido de fotocópias de obras bibliográficas

- Pedidos de consultas

- Reclamações

- Congressos e Conferências

- Inquéritos às Bibliotecas e Arquivos Municipais

- Inventários

- Movimento de leitores

- Ofertas de publicações

- Publicações

- Transferência de espécies bibliográficas



Inclui documentos relativos à formação:

- Curso Superior de Bibliotecário Arquivista

- Bolsas de estudo

- Livro de Matriculas de Alunos Ordinários e Voluntários

- Estágios



Inclui documentos relativos a aquisições:

- Notários (envio de livros dos Cartórios Notariais)

-Transferência de espécies bibliográficas

- Roteiro das Bibliotecas e Arquivos Portugueses

- Doações - Legado do actor Augusto Rosa ao ANTT

- Incorporações

- Oferta de espécies bibliográficas (doações)

- Aquisição de espécies bibliográficas e outras publicações

-Transferência de espécies bibliográficas

- Registo das obras depositadas para propriedade literária - Biblioteca Nacional

- Leilões de bibliotecas

- Conservatórias do registo Civil - Remessa de documentos

- Repartição do Registo Civil - Remessa de documentos

- Guias de remessa
Arrangement
Foram criadas 2 secções: Pessoal e Confidencial, por conterem documentação com restrições de acesso.

Esta restrição deve-se a informações de caracter pessoal e judicial.
Access restrictions
Documentação sem tratamento arquivístico. Documentação com algumas restrições de acesso.

A documentação relativa a pessoal está sujeita a restrições de comunicabilidade.

Algumas séries documentais tem acesso restrito. A documentação está sujeita a restrições de comunicabilidade obedecendo ao regime de comunicabilidade disposto na Lei 23_2016 acesso aos documentos administrativos: Artigo 44.º Alteração ao Decreto -Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro O artigo 17.º do Decreto -Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro (Estabelece o regime geral dos arquivos e do património arquivístico), alterado pelas Leis n.os 14/94, de 11 de maio, e 107/2001, de 8 de setembro, passa a ter a seguinte redação: «Artigo 17.º [...] 1 — É garantido o acesso à documentação conservada em arquivos públicos, salvas as limitações decorrentes dos imperativos de conservação das espécies, aplicando -se as restrições decorrentes da legislação geral e especial de acesso aos documentos administrativo. 2 — São acessíveis os documentos que integrem dados nominativos: a) Desde que decorridos 30 anos sobre a data da morte das pessoas a que respeitam os documentos; ou b) Não sendo conhecida a data da morte, decorridos 40 anos sobre a data dos documentos, mas não antes de terem decorrido 10 anos sobre o momento do conhecimento da morte. 3 — Os dados sensíveis respeitantes a pessoas coletivas, como tal definidos por lei, são comunicáveis decorridos 30 anos sobre a data da extinção da pessoa coletiva, caso a lei não determine prazo mais curto.

Deste modo, o acesso àquela documentação não pode ser imediato, uma vez que está legalmente condicionado pela complexa operação do expurgo e pela grande afluência de pedidos.
Other finding aid
ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000-. Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.
Creation date
15/09/2014 14:28:02
Last modification
23/10/2020 14:51:35
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