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Traslados de vários documentos a respeito da comarca da Beira, entre outros assuntos

Description level
Item Item
Reference code
PT/TT/GAV/20/10/11
Title type
Atribuído
Descriptive dates
[15--]
Dimension and support
1 doc. (24 f.); papel
Scope and content
Inclui oito registos a saber:

- Regimento da correição da Beira, datado de 30 de dezembro de 1495 (f.1-12);

- Carta régia revogando as devassas gerais que os juízes deveriam tirar anualmente, estabelecendo novo regimento para os juízes, datada de 8 de janeiro de 1496 (f.12 v.-17);

- Carta régia a respeito da recolha dos forais, datada de Évora, 22 de novembro de 1497 (f. 17-18 v.);

- Providências sobre os agravos que o coudel-mor podia conhecer e sobre os direitos do selo da alçada, datado de 7 de janeiro de 1496 (f.18v.-19);

- Resumo de lei de D. Dinis sobre a prescrição de dívidas, datado de 6 de janeiro de 1401 (f. 19 v.);

- Título sobre os que faziam lanços nas rendas do Rei (f.19 v.-20);

- Certidão de um capítulo das Cortes de Évora de 1841-1842 sobre tomadias, copiado do cartório do Porto (f. 20-20 v.);

- Carta régia comunicando a Aires de Almada, Manuel Afonso e Pero Jorge, a sua determinação de corrigir os forais do Reino, datada de Saragoça, 22 de junho de 1498 (f. 20 v.-2).

Apresenta anotações do punho de António Carneiro, escrivão da Câmara do Rei.
Physical location
Gavetas, Gav. 20, mç. 10, n.º 11
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Rasgão. Manchas de coloração variável.
Alternative form available
Cópia em formato digital.
Publication notes
DUARTE, Luís Miguel -"Justiça e Criminalidade no Portugal Medievo (1459-1481)". Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1999. ISBN:9789723108347. Publica o Regimento da correição da Beira, de 30.12.1495.
PINTO, Pedro - Dos manuscritos à personagem: o percurso de Álvaro Fragoso, procurador de Évora e da comarca de Entre-Tejo-e-Odiana para os feitos dos forais (revisitando a reforma dos forais de D. João II e D. Manuel I). In: eHumanista: journal of iberian studies. [Em linha]. Antonio Cortijo Ocaña: [s.l.], 2001- . V. 31 (2015), p. 80-153. [Consult. em 03-11-2015]. Disponível na WWW: . ISSN 1540-5877.
Creation date
16/01/2015 13:53:02
Last modification
18/10/2018 09:20:12