Compilação de Cortes com pareceres de Tomé Pinheiro da Veiga, Francisco de Carvalho e André Franco

Description level

File

Reference code

PT/TT/ACRT/002/0014/00001

Title type

Formal

Date range

1642-11-17 Date is certain

to 1646-03 Date is certain

Dimension and support

1 liv. (c. 371 doc., 809 f.); papel

Custodial history

Em 1971, a 8 de maio este documento foi adquirido por doação do Dr. João Martins da Silva Marques, antigo director do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, conforme consta no Livro de Registo de Entradas, n.º 1, f. 163 e em nota na primeira guarda da encadernação, de Maria José Leal, conservadora da Torre do Tombo.

A mesma Conservadora regista ainda que, em 17 de outubro de 1980, «No final foram acrescentados dois pareceres de Tomé Pinheiro da Veiga que se encontraram num maço de documentos por identificar no C. 19 [das instalações da Torre do Tombo no edifício de São Bento]. Os restantes documentos do maço eram na sua maioria cópias da Mesa de Consciência e Ordens».

Os documentos pertencem a Nisa (n.º 807 a 811) a Vila Viçosa (n.º 811 a 815) a Ourique (n.º 826 a 829) e a Monforte de Rio Livre (n.º 830 a 832).

Scope and content

Códice factício de manuscritos originais das Cortes de 1646, com os capítulos dos concelhos do reino apresentados pelos procuradores e vistos pela Junta dos capítulos particulares dos Povos (de janeiro a março do dito ano), aos quais foram dados pareceres e respostas segundo o Decreto de 15 de janeiro de 1646 (f. 174) assinados por Tomé Pinheiro da Veiga, Francisco de Carvalho (ou Jorge d' Araújo Estaço, Francisco de Almeida) e André Franco. Inclui uma segunda fase de petições de segundas e terceiras réplicas para as quais a Junta pede ao Rei as necessárias resoluções que tem em seu poder. As folhas dos pareceres dirigidas ao Rei foram numeradas (lado do festo), são encabeçadas pelo nome do concelho, e têm no canto superior direito a indicação do ano «646».

Inclui:

Advertências em nome de Diogo Nunes Coelho.

Documentos respeitantes à Petição geral dos procuradores de Cortes sobre a inexistência de capitães mores na terra, à décima para a defesa do Reino proposta pelo estado dos Povos e o papel que o estado da nobreza comunicou ao estado eclesiástico (São Domingos, 15 de novembro de 1613), à exposição da junta do estado eclesiástico relativa à resposta do Rei sobre a revogação do Alvará que remitia a pena de confiscação de bens aos judeus, à minuta do alvará relativo à decisões a tomar para a sustentação do exército, 206 infantes e 46 cavalos tratadas nas segundas Cortes de novembro de 1642, à Companhia Geral do Comércio e às queixas dos povos do Brasil, à repartição do milhão e trezentos mil cruzados prometidos para a despesa ordinária da guerra.

Capítulos particulares das localidades de Olivença, Loulé, Portalegre (inclui os «segundos», «Réplica» Câmara e mesteres da cidade), Arronches, Alcácer do Sal, câmaras de Setúbal, Alcácer do Sal, Alcochete e Aveiro, Coimbra, Penamacor, Sintra, Angra ou Angra da Ilha Terceira, Castelo Branco, Torres Vedras, Montemor o Velho, Mértola, Avis, Monsarás, Aveiro (inclui também «Aveiro Réplica»), Faro, Pombal, Palmela, Coimbra, Albufeira, Beja, Lamego, Castelo Rodrigo (e os «segundos»), Caminha, Bragança (1642), Guimarães, Monforte (e os «segundos»), Fronteira (e os «segundos»), Évora, Covilhã, Serpa, Chaves (e os «segundos»), Estremoz, Borba, Guarda, Montemor o Novo, Moura, Ribeira Grande, Freixo, Marvão, Braga, Campo Maior, Cabeça de Vide, Santiago do Cacém (e os «segundos»), Vila do Conde, Porto, Fronteira do Minho, Leiria (e os «segundos»), Trancoso (e os «segundos»), Moura e Santo Aleixo, Monsanto e Idanhas ou Idanha, Atouguia, Viana do Alentejo, Almada, Silves (e os «segundos»), Viseu ( inclui os «terceiros»), Castelo de Vide, Tomar, Viana Foz do Lima [Viana do Castelo], Elvas e Povos do Alentejo, Lisboa, Ponte de Lima, Praças e fronteiras da Província da Beira, Arronches e fronteiras da comarca de Portalegre, Alter do Chão, Crato, Alegrete, Lagos, Palmela ( e os «segundos»), Montalvão, Beja (e os «segundos»), Vila Real «réplica», Benavente Coruche, Erra e Muge, Mourão, Barcelos «réplica», Província de Trás os Montes, Mesteres da Covilhã «réplica», Porto de Mós, Alcácer do Sal «réplica», Vila Nova de Cerveira, Província do Alentejo, Torres Novas «segundos», Monção, Valença do Minho (e os «segundos»), Miranda, Olivença, Portel, Arraiolos, Penela, Pinhel, Goa, «Montealegre» [Montalegre], Reino do Algarve, Óbidos, Ourém, Barcelos, Alvito, Alenquer, Monsaráz, Ourique, Vila Viçosa, Nisa, Monforte de Rio Livre.

No fólio 527 lê-se: «Viram-se nesta Junta do estado dos Povos os dezanove capítulos de Cortes do estado da nobreza, e assentou-se que excepto o 6.º, 11, 13, na 2.ª parte e 17, se aprovaram todos os mais porque o que neles se contém pareceu que está conforme ao serviço de Deus e de sua Majestade bem comum do Reino, e conservação dele, e que como tais o propunha também esta junta por sua parte a sua Majestade. Lisboa, no convento de São Francisco em Junta, 17 de novembro de 642. Simão do Estaço [?]».

No fólio 70 os procuradores de cortes queixam-se das cláusulas depositárias dos contratos.

Nos fólios 213 a 223 documentos sobre o acrescentamento dos quatrocentos mil cruzados que faltam para o que se prometeu em Cortes (1643-1644).

Nos fólios 224 a 230 pode ler-se a "Lembrança das causas que por parte dos prelados se devem propor nas Cortes [...]".

No fólio 238-239 se expõe ao Rei «o grande amor que toda a cidade e especialmente os ministros da Câmara [...] e o desejo de o servir [...]». Refere-se que por ocasião da sua aclamação foram dos poucos que nela participaram em companhia do arcebispo D. Rodrigo da Cunha pelas ruas desta cidade, aclamando por seu Rei e senhor natural dando vivas com que o povo se aquietou e consentiu nela.

Nos fólio 498 e 499 se encontram as cópias das exposições do conde de Castelo Melhor do Conselho de Guerra e Governador das Armas do exército da província do Alentejo.

No fólio 520 se defende que o Rei mande ouvir o físico mor e o cirurgião mor para se resolver a questão de poder condenar e aplicar as penas do regimento, em 28 de fevereiro de 1646.

Nos fólios 528 a 546 se debate a conveniência da convocação de Cortes perante a entrada do inimigo e se incluiem o "Papel da consulta dos eclesiásticos sobre a repartição que se pede" ao Rei, a "Resposta da Casa dos Vinte e Quatro [...]", o 2.º Papel que se deu ao Rei em 2 de janeiro de 1647, o 2.º Papel que se deu nas Cortes pelos procuradores assinados, o "4.º Papel da Casa dos 24 do Povo de Lisboa", a Cópia do Decreto do Rei (setembro de 1645 e 9 de fevereiro de 1647).

No fólio 551 a Petição e parecer dado à Irmandade das Chagas de Olivença (13 de março de 1646).

No fólio 612 se menciona a petição do padre frei António da Assunção procurador da Redenção dos Cativos em favor dos filhos e parentes dos vassalos que estão na Berberia (16 de fevereiro de 1646).

No fólio 673 os procuradores de cortes da província do Alentejo queixam-se das perdas e roubos infligidos pelos soldados de cavalo e de pé, nas terras vizinhas das fronteiras, estando os povos em cerco e fora de suas casas, ou são despidos e roubados ou os matam, deixando em consequência suas herdades e recolhendo às vilas ...

No fólio 736 os procuradores do reino do Algarve fazem saber ao Rei que o Reino comerciava com Castela, os moradores sobretudo os mareantes «ficaram mais pobres com a divisão das coroas por perderem suas navegações» e aludem às devassas dos ofícios da justiça...

Physical location

Aclamações e Cortes, Cortes, mç. 14, n.º 1

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Em 2024 o fólio 57 apresenta corte até meio, os fólios 6 a 12 estão quase soltos, o fólio n.º 143 está solto, os fólios 283, 614 têm rotura de suporte, os fólios 808 a 811 apresentam falhas.

Creation date

09/06/2015 14:14:23

Last modification

03/05/2024 12:25:38

Arquivo Nacional Torre do Tombo