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Tribunal Judicial da Comarca de Torres Vedras

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/TT/JUD/TCTVD
Title type
Atribuído
Date range
1779 Date is uncertain to 1979 Date is uncertain
Dimension and support
12680 proc.; papel
Acquisition information
Incorporações realizadas entre os anos de 2004 e 2009
Scope and content
Inventários orfanológicos, Inventários facultativos, Querelas, Execução de sentença, Ação ordinária, Ação sumária, Ação de despejo, Ação possessória, Liquidação do património em benefício dos credores, Ação de arbitramento, Conselho de família, Prestação de contas, Repúdio de herança, Averiguações oficiosas de maternidade ou paternidade, Dispensa de impedimentos matrimoniais, Alimentação ou oneração de bens dotais e de bens sujeitos a fideicomisso, Interdições e inabilitações, Divórcio litigioso, Expropriação por utilidade pública.
Accruals
Incorporações periódicas de acordo com o estabelecido pelo Regulamento de Conservação Arquivistico dos Tribunais Judiciais portaria nº 1003/99, de 10 de Novembro, artº 7; a documentação de conservação permanente dos tribuanis cumpridos os prazos de conservação administrativa serão remetidos para o Arquivo Distrital de Lisboa.
Arrangement
Classificação orgânico-funcional.
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Contém documentação fragilizada e em mau estado de conservação.
Other finding aid
Guia de remessa e Indíce onomástico.
Creation date
17/11/2015 15:26:50
Last modification
26/03/2024 11:00:18
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