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Actas de reuniões plenárias do Conselho de Imprensa

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/CIM/B/001/0025
Title type
Atribuído
Date range
1985-01-07 Date is certain to 1985-04-15 Date is certain
Dimension and support
1 mç. (10 pt., 2 mct.); papel
Scope and content
Contém processos referentes às sessões dos dias: 7/1/1985; 14/1/1985; 21/1/1985; 28/1/1985; 4/2/1985; 11/2/1985; 25/2/1985; 4/3/1985; 11/3/1985; 25/3/1985; 1/4/1985; 8/4/1985; 15/4/1985.



A maior parte dos processos não tem acta finalizada, mas inclui uma anotação que remete para a gravação da reunião; na generalidade incluem, também, convocatória, lista de presenças e outros apontamentos de apoio à elaboração da acta e documentos que constituiriam anexos à mesma (correspondência, recortes de imprensa, queixas, relatórios, pareceres, propostas, declarações de voto, comunicados, entre outros).



Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, exposições ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:

Direito à informação; incidência de actos de gestão da banca nacionalizada na independência da imprensa face ao poder político e ao poder económico; fiscalização do subsídio de papel; alterações à Lei n.º 31/78, de 20 de Junho e à Lei n.º 69/79, de 11 de Outubro; controlo de tiragens de publicações periódicas; relações da imprensa com as polícias e os tribunais; propostas de Lei da rádio e licenciamento das estações emissoras.

Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: comemorações do 10.º aniversário do Conselho de Imprensa; relatórios sobre a situação da imprensa; alterações aos regulamentos internos do CI; instalações; eleição do vice-presidente do CI.
Arrangement
Ordenação cronológica.
Physical location
Conselho de Imprensa, Actas de reuniões do Conselho de Imprensa, cx. 12, mç. 2
Previous location
Conselho de Imprensa, NT 25
Language of the material
Português
Type of container
Maço
Related material
Relação de complementaridade: Portugal, Torre do Tombo, Conselho de Imprensa, Gravação de reuniões do Conselho de Imprensa, cassetes n.º 135 a 154.
Creation date
18/04/2016 10:42:47
Last modification
09/04/2018 18:31:53
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