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"Crimes de imprensa: sentenças judiciais (1979)"

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/CIM/C/005/0002
Title type
Formal
Date range
1979-01-10 Date is certain to 1979-12-15 Date is certain
Dimension and support
1 mç.; papel
Scope and content
Contém cópias de sentenças proferidas em processos respeitantes à violação de legislação de imprensa, remetidas ao Conselho de Imprensa por diversos tribunais, nomeadamente de Lisboa, Ponta Delgada, Porto, Cascais e também do Supremo Tribunal de Justiça.

Inclui, ainda, um quadro síntese dos casos entrados no Conselho de Imprensa no período 1976-1979, com indicação, em cada caso, de: pessoa(s) contra quem é apresentada queixa, respectiva(s) função e jornal, número do processo, data da sentença, tribunal, data do registo de entrada no Conselho de Imprensa.
Arrangement
Ordenação cronológica, com intercalações.
Physical location
Conselho de Imprensa, Informações e sentenças judiciais, cx. 110, mç. 2
Original numbering
IV.5 (I)
Language of the material
Português
Type of container
Maço
Creation date
22/08/2016 16:53:27
Last modification
12/01/2017 09:48:53
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