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"Crimes de imprensa: sentenças judiciais (1981-1982)"

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/CIM/C/005/0004
Title type
Formal
Date range
1981-01-25 Date is certain to 1982-12-13 Date is certain
Dimension and support
1 mç.; papel
Scope and content
Contém cópias de sentenças proferidas em processos respeitantes à violação de legislação de imprensa, remetidas ao Conselho de Imprensa por diversos tribunais, nomeadamente de Setúbal, Lisboa, Porto, Funchal, Cascais, Oliveira de Azeméis, Póvoa de Varzim, e também do Supremo Tribunal de Justiça. Contém, igualmente, correspondência diversa trocada entre o Conselho de Imprensa e alguns tribunais e recortes de imprensa que integraram a "ordem do dia" de reuniões do Conselho de Imprensa dos dias 13 e 20 de Dezembro de 1982.

Inclui, ainda, um quadro síntese dos casos entrados no Conselho de Imprensa no período 1980-1982, com indicação, em cada caso, de: pessoa(s) contra quem é apresentada queixa, respectivo jornal, número do processo, data da sentença, tribunal, data do registo de entrada no Conselho de Imprensa.
Arrangement
Ordenação cronológica, com intercalações.
Physical location
Conselho de Imprensa, Informações e sentenças judiciais, cx. 111, mç. 2
Original numbering
IV.5 (II)
Language of the material
Português
Type of container
Maço
Creation date
23/08/2016 10:51:39
Last modification
12/01/2017 09:48:53