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Arquivo Nacional Torre do Tombo
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MF
Ministério das Finanças
DGT
Direcção-Geral do Tesouro
1907/2000
059
Requerimentos e declarações da Polícia de Segurança Pública e Polícia Móvel de Angola e Moçambique
1961/1983
0001
Requerimentos e declarações da Polícia de Segurança Pública e Polícia Móvel de Angola e Moçambique
1961/1974
0002
Requerimentos e declarações da Polícia de Segurança Pública e Polícia Móvel de Angola e Moçambique
1970/1983
0003
Requerimentos e declarações da Polícia de Segurança Pública e Polícia Móvel de Angola e Moçambique
1967/1981
0004
Requerimentos e declarações da Polícia de Segurança Pública e Polícia Móvel de Angola e Moçambique
1976/1978
Requerimentos e declarações da Polícia de Segurança Pública e Polícia Móvel de Angola e Moçambique
Description level
Series
Reference code
PT/TT/MF-DGT/059
Title type
Formal
Date range
1961
to
1983
Dimension and support
4 cx. (10 pt.); papel
Access restrictions
Documentação com restrições de acesso, com excepção da referente a dados pessoais à qual se aplica o estipulado no n.º 2 do art.º 17.º da Lei Geral de Arquivos, Dec. Lei n.º 16/93 de 23 de Janeiro de 1993: "Não são comunicáveis os documentos que contenham dados pessoais de carácter judicial, policial ou clínico, bem como os que contenham dados pessoais que não sejam públicos, ou de qualquer índole que possa afectar a segurança das pessoas, a sua honra ou a intimidade da sua vida privada e familiar e a sua própria imagem, salvo se os dados pessoais puderem ser expurgados do documento que os contém, sem perigo de fácil identificação, se houver consentimento unânime dos titulares dos interesses legítimos a salvaguardar ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos".
Physical location
Ministério das Finanças, Direção Geral do Tesouro, Requerimentos e declarações da Polícia de Segurança Pública e Polícia Móvel de Angola e Moçambique, n.º 1
Language of the material
Português
Creation date
21/12/2016 11:02:16
Last modification
09/01/2017 09:47:51
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