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Requerimentos Diversos

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/CSRN/A/007/0357
Title type
Formal
Date range
1647 Date is certain to 1827 Date is certain
Dimension and support
1 mç.; papel
Scope and content
Contém avisos, portarias, requerimentos, ordens, decretos, respostas da Secretaria a avisos recebidos, participações de nascimentos reais, nomeações de ministros, entre outros.

Integra os seguintes Avisos:

- de Sebastião José de Carvalho e Melo, Secretário de Estado, dirigido a Manuel Gomes de Carvalho, sobre a deslocação do bacharel Manuel Guilherme Bequer (encarregue pelo Rei “de fazer fabricar, e conduzir para esta Corte alguns materiais, e instrumentos necessários para os reparos das ruínas que causou o terramoto”) às terras de Alenquer cuja donatária é a Rainha, Belém 11 de Março de 1756. Anexado ao aviso régio datado de Lisboa 18 de Março de 1756.

- de Diogo de Mendonça Corte Real, Secretário de Estado, dirigido a Manuel Gomes de Carvalho, sobre a resolução do Rei de enviar “este ano três Naus à Índia para se mandar maior socorro de gente” e que devido ao terramoto são necessários para a execução de trabalhos públicos vadios e criminosos, que se refugiaram em terras que pertencem à Rainha (e não à Coroa), para que os seus “ministros lhes façam sumários”, a fim de serem conduzidos às cadeias de Lisboa, datado do Paço de Belém, 12 de Fevereiro de 1756 (anexado ao aviso régio datado de, Lisboa, 21 de Fevereiro de 1756).

- assinados pelo Visconde de Vila Nova da Cerveira sobre os dias de festejos a realizar no Reino relativos à celebração do matrimónio do Infante D. João com a Infanta D. Carlota Joaquina (filha do Príncipe das Astúrias), e sobre a audiência dirigida a todos os tribunais, datado do Paço, 2 e 3 de Abril de 1785.

- da participação da morte do Imperador e Rei D. João VI em 1826.

- Carta de Lei de 15 de Novembro, de D. João VI, Imperador do Brasil e Rei de Portugal, tendo inserido o tratado de Paz e Aliança que «reconhece» a separação dos reinos de Portugal e dos Algarves, do Império do Brasil, passando este último para o seu filho D. Pedro usando o título de Imperador do Brasil, datada do Palácio de Mafra, 15 de Novembro, de 1825 (impresso anexado ao Aviso de 28 de Novembro de 1825).

- Aviso a indicar o dia 1 de Outubro pelas 9 horas da manhã, no Paço das Cortes, para o juramento da “Constituição Política da Monarquia” e às 13 horas se proceder à cerimónia de “beija-mão” a realizar no Palácio das Necessidades, em 28 de Setembro de 1822.

- para todos os priores, vigários e párocos das Igrejas da sua apresentação para comunicarem à Rainha quando houver benefícios vagos, pois cabe a Sua Majestade o provimento dos mesmos, 1823.

- Aviso e em anexo: cópia da carta do Infante D. Miguel, enviada de Viena de Áustria para a sua irmã a Infanta Regente sobre o seu regresso ao Reino de Portugal, em 1827 (impresso).

- "Diário do Governo", N.º 201, Sábado 25 de Agosto de 1821, Lisboa: Na Imprensa Nacional, Em anexo ao requerimento do Bacharel António Alvarez Ribeiro da Cunha Coutinho (impresso).

Reúne a cópia do Breve do Papa Benedito XIV, para se invocar São Francisco de Borja, da Companhia de Jesus, no Reino de Portugal e dos Algarves, como patrono e protetor contra os terramotos, datado de 24 de Maio de 1756, assinatura de José dos Reis e Silva, notário apostólico (anexado ao aviso de Sebastião José de Carvalho e Melo, datado do Paço de Belém, 30 de Agosto de 1756, impresso).

Compreende a Portaria da nomeação do mestre bordador da Casa da Rainha, António Rodrigues Fragoso, em 12 de Janeiro de 1824; entre outras nomeações de diferentes cargos, e demissões.

Inclui a participação das disposições a observar sobre o luto, devido ao falecimento da rainha Maria Luísa, cunhada do Rei, 26 de Maio de 1824 (entre outras participações, de luto, esponsais, nascimento, em diversas datas).

Contém o “Prospecto para a subscrição voluntária a favor dos emigrados que em consequência dos funestos acontecimentos do Brasil se acham refugiados nestes Reinos (...)" anexado a um aviso régio datado do Paço, 1 de Outubro de 1824, e assinado pelo Conde de Subserra (impresso).

Contempla o Decreto de 3 de Fevereiro, e o Alvará sobre a elevação do Conselho de Marinha à categoria de Tribunal Régio (algumas das atribuições são: a ordenança naval e o código penal marítimo) declarando-o igual em honras e privilégios ao Conselho de Guerra, Alfeite, 1 de Fevereiro de 1825, anexado a um aviso régio datado do Sítio do Alfeite, 9 de Fevereiro de 1825 e assinado por Joaquim José Monteiro Torres (impresso).

Integra o Decreto do Imperador e Rei a nomear provisoriamente a sua filha a Infanta D. Isabel Maria para o substituir no Governo (devido a problemas de saúde) e aos "Conselheiros de Estado Cardeal Patriarca Eleito, o Duque de Cadaval, o Marquês de Valada, o Conde dos Arcos, e o Conselheiro Ministro e Secretário de Estado em cada uma das seis respectivas Secretarias de Estado (...), Palácio da Bemposta, 6 de Março de 1826", anexado ao aviso régio datado do Paço, 7 de Março de 1826 (impresso).
Stamps
Chapa de José dos Reis e Silva, notário apostólico, 1756
Physical location
Casa das Rainhas, NT 647, cx. 496
Original numbering
Mç. 440
Language of the material
Português e Latim
Creation date
23/12/2016 13:06:47
Last modification
10/04/2024 10:02:17
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