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Resposta do rei D. João IV à consulta do Conselho Geral do Santo Ofício sobre o alvará da confiscação, a aprovação do Sumo Pontífice e as despesas do Santo Ofício, entre outros assuntos

Description level
Item Item
Reference code
PT/TT/MSLIV/1056/00021
Title type
Atribuído
Date range
Date is uncertain to Date is uncertain
Dimension and support
1 doc.; papel
Scope and content
Documento iniciado a página 88. Dado em Lisboa a 10 de novembro de 1654.

Em 6 de Fevereiro de 1649 D. João IV determinou, através de alvará, libertar do sequestro, confiscação e condenação "(...) as fazendas e bens dos ditos homens de negócio, e gente de nação [naturais do reino ou estrangeiros], acontecendo que sejam presos ou condenados, pelo Santo Ofício da Inquisição, pelos crimes de heresia, apostasia ou judaísmo (...)". Mediante a isenção da pena de confisco a gente de nação e mais vassalos da coroa, com o seu dinheiro, comprometiam-se a formar uma companhia composta por 36 galeões de guerra, que asseguraria, sem gastos para a fazenda real, a proteção de embarcações e fazendas nas viagens de ida e regresso das conquistas.
Access restrictions
Danificado. Sem acesso.
Physical location
Manuscritos da Livraria, nº 1056 (21)
Language of the material
Português
Creation date
30/12/2016 15:33:25
Last modification
03/01/2017 12:26:13
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