Bula "Precelse devotionis et indefessum" do Papa Leão X pela qual confirma as bulas do Papa Nicolau V e Sixto IV sobre a investidura dos reinos e terras conquistadas e que se conquistarem aos infiéis, aprova e confirma um capítulo da Paz celebrada entre o Rei e o Príncipe de Portugal e o Rei e Rainha de Castela, o que tudo o Papa de seu motu proprio confirma ao rei D. Manuel I

Description level

File

Reference code

PT/TT/BUL/0029/00006

Title type

Formal

Date range

1514-11-03 Date is certain

Descriptive dates

Roma

Dimension and support

1 doc. (38 p.); perg.

Scope and content

Tem insertos os traslados de três Bulas:

A referida bula "Dum Diversas" do Papa Nicolau V dada em Roma, a 18 de Junho de 1452 (p. 2-7).

Segundo a obra "Alguns documentos do Archivo Nacional da Torre do Tombo ácerca das navegações [...]" A supramencionada Bula dirigida a D. Afonso V, rei de Portugal "concede-lhe faculdades para fazer a guerra aos infiéis, para lhes conquistar as terras, e os reduzir à escravidão, e concede igualmente indulgência plenária de seus pecados aos que saírem nas expedições contra os mouros, ou as auxiliarem com donativos. [...] ano da encarnação de 1452, sexto do pontificado de Nicolau V".

Segundo a obra "Monumenta Henricina" esta Bula "[...] substituiu-a ou antecipou-se-lhe no ano de 1452 [à Bula "Romanus pontifex" do Papa Nicolau V, de 8 de Janeiro de 1454], certamente a pedido do infante D. Henrique, então violentamente acusado por João II de Castela de usurpador dos seus incontestáveis direitos ultramarinos, aliás ainda não reconhecidos pelo papa Nicolau V, só em 8 de Janeiro de 1455 havia de marcar, claramente, os de Portugal, mencionando até, nominalmente, o dito infante: 'Dilectus filius nobilis vir Henricus Infans Portugallie [...]'."

A Bula "Romanus pontifex" do Papa Nicolau V encontra-se também inserta, concedendo as terras adquiridas do Cabo Bojador ao Cabo Não, e toda a Guiné. Refere o Papa Martinho V, o Rei D. Duarte, o Papa Eugénio IV, o Arcebispo de Lisboa, os Bispos de Silves e de Ceuta (p. 7-16).

A Bula "Eterni Regis" do Papa Xisto IV, de 21 de Junho de 1481 (p. 16-35) acerca da qual, ainda segundo a mesma obra, se tira: "confirmando a de Nicolau V sobre as descobertas até Guiné, a de Calixto III ['Inter cetera quae' de 13 de Março de 1455], que roborando esta concedeu a jurisdição espiritual das terras, adquiridas e por adquirir desde os Cabos Bojador e Não até à Índia à Ordem de Cristo (p. 26); e confirmando outrossim um capítulo da paz entre El-Rei D. Afonso V e D. Fernando de Castela, em que este por si e seus sucessores se obriga a não perturbar os portugueses nas suas conquistas (p. 29-30)".

Assina "Ia Sadoletus" [Jacopo Sadoleto]. A. de Comitibus. No verso a grande inicial "Re[gistra]ta".

Selo pendente "Leo PP X" pendente por cordão de fios amarelos e encarnados (Bula solene).

Physical location

Bulas, mç. 29, n.º 6

Original numbering

Armário 12 da Casa da Coroa

Language of the material

Latim

Other finding aid

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.

MAIA, Manuel da - "Colleçam e inventario de todas as bullas, breves e trasumptos pontificios que se achão neste Real Archivo da Torre do Tombo athe o fim do anno de 1751". Manuscrito. 1751. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal, Instrumentos de Descrição, Índice de Bulas e Breves L.5, f. 188-188v.

Related material

Cópia autêntica da Bula "Inter cetera quae" do Papa Calixto III: Portugal, Torre do Tombo, Gavetas, Gav. 7, mç. 3, n.º 7.

Bula "Romanus pontifex" do Papa Nicolau V: Portugal, Torre do Tombo, Bulas, mç. 7, n.º 29.

Vaticano, Archivio Segreto Vaticano, Regestum Vaticanum, vol. 431, f. 194v.

Publication notes

"Alguns documentos do Archivo Nacional da Torre do Tombo ácerca das navegações e conquistas portuguezas publicadas por ordem do governo de Sua Magestade Fidelissima ao celebrar-se a comemoração quadricentenaria do descobrimento da America. Lisboa: Imprensa Nacional; 1892. Resumos p. 14, 46-47, 366; íntegra: p. 47-55. Exemplar existente na Biblioteca da Torre do Tombo, 910.4; SV 3495 - SV 3496; DEP. 673/09 CO. Oferta de José Ramos Coelho, Prospero Peragallo e Xavier da Cunha a João Pedro da Costa Basto, em Lisboa, a 28 de Outubro de 1892.
COMISSÃO EXECUTIVA DAS COMEMORAÇÕES DO V CENTENÁRIO DA MORTE DO INFANTE D. HENRIQUE - Monumenta Henricina. vol. 11: 1451-1454. Coimbra: Comissão Executiva das Comemorações do V Centenário da Morte do Infante D. Henrique; 1970. p. 197-202. Exemplar existente na Biblioteca da Torre do Tombo, SV 7390, 946.9
JORDÃO, Levy Maria - Bullarium Patronatus Portugalliae Regum in Ecclesiis Africae, Asiae atquae Oceaniae. t. 1 (1171-1600). Olisipone: Ex Typographia Nationale, 1868. p. [106]-107. [Em linha]. [Consult. 20 mai 2022]. Disponível em WWW:

Notes

Nota ao elemento de informação "Título": no Instrumento de descrição L5, o documento vem descrito como: Bula "Precelsae devotionis et indefessum" do Papa Leão X pela qual confirma as bulas de Nicolau V e Sixto IV sobre a investidura dos reinos e terras conquistadas e que se conquistarem aos infiéis, as quais vêm nesta insertas, e também o contrato e divisão feita entre os reis de Portugal e Castela sobre a partilha, comércio, navegação e descobrimento de ilhas e terra do mar Oceano, o que tudo o Papa de seu motu proprio confirma ao rei D. Manuel I.

Nota ao elemento de informação "Âmbito e conteúdo": data da Bula "Dum Diversas" do Papa Nicolau V "14 Kalendas de Julho"; data da Bula "Romanus pontifex" do Papa Sixto IV "6 Idus de Janeiro"; data da Bula "Eterni Regis" do Papa Xisto IV, "11 kalendas de Julho"; data da Bula do Papa Xisto IV "Precelse devotionis et indefessum", "3 Nonas de Novembro".

Creation date

16/01/2017 09:55:57

Last modification

15/04/2024 16:08:26

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Arquivo Nacional Torre do Tombo