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Receita da dízima

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/ER/A-AB-B/002
Title type
Formal
Date range
1770-01-17 Date is certain to 1833-09-14 Date is certain
Dimension and support
74 liv.; papel
Scope and content
A dízima das mercadorias é o imposto que se pagava, deduzindo de dez um do seu valor. Desta forma nestes livros é feito o registo do lançamento dos bilhetes necessários para a verificação da receita. Para além da do registo da dízima da entrada, é feito nestes livros o registo do designado novo imposto do sal, rendimento das feiras e por fim, despesas. Para melhor entendimento de cada um destes títulos passo a descrever o seu procedimento: a) dízima da entrada - É feito do seguinte modo: data, despachante, quantidade e qualidade do produto ou mercadoria na forma da pauta e por ela avaliada em X, que vem à dízima de entrada ou saída (mais tarde não especifica se é entrada ou saída, designando só esta a receita), este registo é feito pelo escrivão da Mesa Grande e rubricado pelo recebedor; b) Novo imposto do sal - O registo é feito à semelhança do da dízima, difere somente na carga do dito sal para os portos ou Alfândegas do Reino, bem como portos estrangeiros, nome da embarcação, e que a 3$400 reis o moio na forma da Pauta importava X que vem à dízima por saída X. Saliento que este direito cobrado sobre o sal é registado nestes livros da dízima juntamente com os acima ditos até ao ano de 1819, pois que a partir da publicação do Alvará de 25 de Abril de 1818 passa a ter livro próprio só para o registo do sal segundo o estipulado pelo dito Alvará; c) Rendimento das Feiras – Neste título é feito o registo das feiras e respectivas datas de realização (Nossa Senhora da Tocha a 2 de Julho; Nossa Senhora da Conceição (Seiça) a 15 de Agosto; Nossa Senhora da Natividade de Montemor-o-Velho a 8 de Setembro; S. Mateus de Soure a 21 de Setembro), este título surge em separado nos primeiros livros, depois passa a integrar no título das despesas já que o dito rendimento subentende-se como despesas realizadas pela Alfândega no varejo das mesmas; d) Despesas – Neste título é feito o registo de todas as despesas realizadas pela Alfândega, nomeadamente com os ordenados (já que era feito aqui o extracto dos ordenados, filhos das folhas e mais despesas com o varejo), e ordenado da varredeira, também é feito o registo das despesas com o expediente (livro, papel, tinta, areia e etc.), bem como obras e consertos da casa da Alfândega e seus utensílios, e ainda, despesas com o almocreve ou estafeta para levar os livros dos registos desta Alfândega para Coimbra para daí seguirem pelo correio para a cidade do Porto, quando assim solicitava o Superintendente Geral, ou ainda com as despesas na remessa dos livros para o Real Erário e Junta, e por fim, as despesas com o transporte do dinheiro dos 4 quartéis de cada ano ao seguro de Coimbra. De uma forma geral em grande parte destes livros estão presentes os resumos de todos os direitos cobrados nesta Alfândega (dízimas, sisas, donativos, consulado e fragatas, contribuições etc.) e seu destino, divididos por quartéis, bem como no pagamento dos ordenados e filhos da folha, no qual é feito o pagamento aos oficiais da câmara do Couto de Tavarede, superior e congregados do Convento de S. Vicente de Paula (Rilhafoles), Abadessa e religiosas do Mosteiro do Santíssimo Sacramento do Louriçal, Abadessa e religiosas do Convento do Calvário de Évora. Saliente-se que esta série ao longo dos anos foi tendo várias designações na capa e nos termos de abertura. Inicialmente era designada como dízima, mais tarde, dízima e novo imposto do sal, dízima e sal, e por fim, a partir do ano de 1819 passa a ser designada só de dízima contemplando nessa altura todos os outro tipos de registos acima referidos, exceptuando o do sal. Para melhor entendimento veja-se ainda o Alvará de 22 de Novembro de 1774, título 3º.
Language of the material
Português
Creation date
20/04/2017 16:46:31
Last modification
01/03/2021 17:11:42
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