ER Casa dos Contos do Reino e Casa / Erário Régio 1627/1889
- A Information not available
  - AB Alfândega da Figueira da Foz 1760-01-16/1859-02-04
    - B Mesa Grande 1760-01-16/1833-10-28
      - 011 Receita do direito adicional dos vinhos 1805-01-02/1833-09-14
        
        0001 Registo da receita do direito adicional dos vinhos 1805-01-02/1805-12-18
        
        0002 Registo da receita do direito adicional dos vinhos 1806-01-08/1806-12-18
        
        0003 Registo da receita do direito adicional dos vinhos 1807-01-16/1807-11-27
        
        0004 Registo da receita do direito adicional dos vinhos 1808-03-30/1808-11-26
        
        0005 Registo da receita do direito adicional dos vinhos 1809-02-10/1809-11-28
        
        0006 Registo da receita do direito adicional dos vinhos 1810-01-13/1810-12-29
        
        0007 Registo da receita do direito adicional dos vinhos 1817-02-01/1817-11-19
        
        0008 Registo da receita do direito adicional dos vinhos 1818-04-03/1818-12-29
        
        0009 Registo da receita do direito adicional dos vinhos 1819-01-05/1819-12-14
        
        0010 Registo da receita do direito adicional dos vinhos 1820-02-14/1820-12-30
        
        0011 Registo da receita do direito adicional dos vinhos 1821-01-17/1821-11-29
        
        0012 Registo da receita do direito adicional dos vinhos 1822-01-02/1822-12-24
        
        0013 Registo da receita do direito adicional dos vinhos 1823-01-08/1823-11-18
        
        0014 Registo da receita do direito adicional dos vinhos 1824-01-19/1824-09-30
        
        0015 Registo da receita do direito adicional dos vinhos 1824-10-19/1824-10-30
        
        0016 Registo da receita do direito adicional dos vinhos 1824-11-08/1824-11-30
        
        0017 Registo da receita do direito adicional dos vinhos 1824-12-03/1824-12-18
        
        0018 Registo da receita do direito adicional dos vinhos 1828-01-02/1828-12-30
        
        0019 Registo da receita do direito adicional dos vinhos 1829-01-15/1829-12-22
        
        0020 Registo da receita do direito adicional dos vinhos 1830-01-08/1830-12-18
        
        0021 Registo da receita do direito adicional dos vinhos 1831-01-17/1831-12-30
        
        0022 Registo da receita do direito adicional dos vinhos 1832-01-21/1832-08-09
        
        0023 Registo da receita do direito adicional dos vinhos 1833-05-10/1833-09-14

Receita do direito adicional dos vinhos

Description level

Series

Reference code

PT/TT/ER/A-AB-B/011

Title type

Formal

Date range

1805-01-02 Date is certain

to 1833-09-14 Date is certain

Dimension and support

23 liv.; papel

Scope and content

O rendimento do direito adicional era remetido para o Real Erário. A excepção da Alfândega do Porto, todas as outras alfândegas pagavam mais de 40% de direito adicional por almude de vinho que se exportasse. Esse direito foi aplicado enquanto permaneceu o subsídio dos vinhos para a amortização das apólices impostas pelo Alvará de 30 de Maio de 1800. Por Decreto de 25 de Abril de 1818, e respectiva Pauta das avaliações, a cobrança dos direitos consignados para a exportação destes produtos sofreu algumas alterações.

Nestes livros à margem esquerda encontra-se o número de ordem do despachante e a identificação da embarcação. O registo inicia com a descrição do dia, mês e ano do despacho, identificação do despachante, destino e quantidade do género, a importância devida para este novo direito, o montante do que ficava devendo, assinando o escrivão e o juiz recebedor. À margem direita o montante em dívida.

Language of the material

Português

Creation date

21/04/2017 15:43:09

Last modification

01/03/2021 17:15:55

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Arquivo Nacional Torre do Tombo

Receita do direito adicional dos vinhos