Carta do ofício de comprador e solicitador das compras e vendas grossas e miúdas e de tudo o que pertencia ao negócio do trato das Casas da Índia e Mina e dos Armazéns da Guiné e Índias, com que D. Sebastião fez mercê a Manuel Machado, sobrinho de Manuel Homem, por cujo falecimento vagou o dito ofício

Description level
File File
Reference code
PT/TT/GAV/25/4/15
Title type
Atribuído
Date range
1577-03-10 Date is certain to 1577-04-19 Date is certain
Descriptive dates
Lisboa
Dimension and support
1 doc. (429x288 mm); perg.
Custodial history
Vestígios do selo pendente, restando apenas a furação. Documento adquirido pelo Senhor Alfred Buchholz em leilão realizado a 12 de março de 1993, pela J. A. STARGARDT, em Remscheid, na República Federal Alemã, e depois oferecido à Dra. Maria Celeste Calejo, para que o documento regressasse a Portugal, por pertencer à sua História. A Torre do Tombo adquiriu-o por compra em 2015, dando entrada a 14 de dezembro do mesmo ano. Em 2017, o documento foi integrado na colecção Gavetas.
Scope and content
A carta faz menção ao Alvará de Lembrança que a antecedeu, passado pelo Rei, em 31 de Outubro de 1576, a requerimento de Luís d’ Alcáçova Carneiro, do seu Conselho. Neste, o Rei fazia mercê a Manuel Homem, comprador e solicitador das compras e vendas grossas e miúdas, de tudo o que pertencia ao negócio do trato das Casas da Índia e Mina e dos Armazéns da Guiné e Índias, que o ofício ficasse por seu falecimento a Manuel Machado, “sendo auto para o servir como mais largamente no dito Alvará era declarado”. A carta confirma que Manuel Machado foi “examinado e havido por auto” na Fazenda Régia, podendo receber a dita mercê, e o ordenado de 12 mil réis pagos pelo Tesouro da Casa da Índia. Contém também o mandato régio dirigido aos provedores das três Casas e dos Armazéns para que dessem posse do ofício a Manuel Machado, o mandato aos vedores da Fazenda para que assentassem o ordenado no livro dos ordenados do negócio da Índia e, finalmente o juramento aos “Santos evangelhos” na Chancelaria, “guardando em tudo meu serviço e às partes o seu direito”.

O Alvará foi roto com a assinatura da presente Carta, mandada escrever por Gaspar Rebelo, feita por Domingos de Seixas, assinada pelo rei D. Sebastião, “El Rei”, e subscrita por Gaspar Rebelo, Jorge da Costa, Manuel d’ Oliveira, e por Pero d’Alcáçova. O texto diz que foi selada com o selo pendente de chumbo de D. Sebastião.

No verso encontram-se os registos dos termos que confirmam o pleno cumprimento dos mandatos do Rei e dos procedimentos institucionais e legais previstos para o controlo da administração e para a posse plena do ofício e do seu exercício. Mencionam a Casa da Índia, a Casa da Mina, os Armazéns da Guiné e Índias, a Chancelaria Régia, e 4 livros de registo em uso: o livro dos ordenados do Negócio da Índia (Fazenda), o livro 13 da Casa da Índia, o livro 1 da Casa da Mina, o livro 5 do Armazém.
Physical location
Gavetas, Gav. 25, mç. 4, n.º 15
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Perdas de suporte sem prejuízo de texto.
Related material
Portugal, Torre do Tombo, Chancelaria de D. Sebastião e D. Henrique, Doações, liv. 9, f. 44v.

Portugal, Torre do Tombo, Chancelaria de D. Sebastião e D. Henrique, Doações, liv. 40, f. 152v- 153v.
Notes
Notas ao elemento de informação Título: Título formal: “Carta do ofício de comprador e solicitador das compras e vendas grossas e miúdas e tudo o que pertence ao negócio do trato das Casas da Índia e Mina e dos Armazéns de que Sua Alteza [D. Sebastião] [sic?] fazer a Manuel Machado, sobrinho de Manuel Homem por cujo falecimento o dito ofício vagou […]”.
Creation date
6/5/2017 9:48:52 AM
Last modification
1/7/2019 9:58:23 AM