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Arquivo Nacional Torre do Tombo
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RC/CRCLSB2
2ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa
1906-05-25/1985-12-31
001
Registo de nascimentos
1912-04-04/1917-12
002
Registo de casamentos
1911-05-25/1950-12-31
003
Registo de óbitos
1911-01-30/1985-12-31
004
Transcrições de nascimentos
1911/1912
005
Transcrições de casamentos
1878/1916
006
Transcrições de óbitos
1904/1925
2ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa
Description level
Fonds
Reference code
PT/TT/RC/CRCLSB2
Title type
Atribuído
Date range
1906-05-25
to
1985-12-31
Dimension and support
545 liv.; papel
Biography or history
O registo civil em Portugal é oficialmente instituído pelo "Código do Registo Civil" de 18 de fevereiro de 1911 (alguns meses antes da promulgação da Constituição portuguesa de 1911).
Em 20 de abril de 1911, a "Lei da Separação da Igreja do Estado" radicaliza o Estado laico e determinou que todos os registos paroquiais (baptismos, casamentos e óbitos) anteriores a 1911 gozassem de eficácia civil e fossem transferidos das respectivas paróquias para as recém-instituídas Conservatórias do Registo Civil. Essa era uma luta anterior que vinha desde que foi formada, em 1895, a Associação do Registo Civil, uma agremiação maçónica, apresentada pelos seus mentores como "um forte baluarte anticlerical e antirreligioso".
De forma geral, há hoje uma conservatória de registo civil em cada concelho português, sendo que nas cidades de Lisboa, Porto, Vila Nova de Gaia e Setúbal há onze, quatro, duas e duas conservatórias respectivamente. Em concelhos de pequena e média dimensão, as conservatórias também acumulam outras funções além do registo civil, como o registo predial (imóveis), comercial (pessoas jurídicas) e de veículos.
Em Lisboa está localizada a Conservatória dos Registos Centrais que é responsável pelos registos que envolvam cidadãos portugueses no estrangeiro e pela gestão de qualquer trâmite que diga respeito à nacionalidade portuguesa.
Acquisition information
Incorporação em 2017, proveniente da Conservatória do Registo Civil de Lisboa.
Scope and content
Contém livros de registos de nascimentos, casamentos, óbitos, transcrições de nascimentos, transcrições de casamentos e transcrições de óbitos.
Arrangement
Classificação funcional e ordenação cronológica
Other finding aid
DigitArq (base de dados de descrição arquivística)
Creation date
23/10/2017 09:55:07
Last modification
26/03/2024 09:53:26
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