3ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa

Description level

Fonds

Reference code

PT/TT/RC/CRCLSB3

Title type

Atribuído

Date range

1911-04-01 Date is uncertain

to 1985-12-31 Date is uncertain

Dimension and support

606 liv.; papel

Biography or history

O registo civil em Portugal é oficialmente instituído pelo "Código do Registo Civil" de 18 de fevereiro de 1911 (alguns meses antes da promulgação da Constituição portuguesa de 1911).

Em 20 de abril de 1911, a "Lei da Separação da Igreja do Estado" radicaliza o Estado laico e determinou que todos os registos paroquiais (baptismos, casamentos e óbitos) anteriores a 1911 gozassem de eficácia civil e fossem transferidos das respectivas paróquias para as recém-instituídas Conservatórias do Registo Civil. Essa era uma luta anterior que vinha desde que foi formada, em 1895, a Associação do Registo Civil, uma agremiação maçónica, apresentada pelos seus mentores como "um forte baluarte anticlerical e antirreligioso".

De forma geral, há hoje uma conservatória de registo civil em cada concelho português, sendo que nas cidades de Lisboa, Porto, Vila Nova de Gaia e Setúbal há onze, quatro, duas e duas conservatórias respectivamente. Em concelhos de pequena e média dimensão, as conservatórias também acumulam outras funções além do registo civil, como o registo predial (imóveis), comercial (pessoas jurídicas) e de veículos.

Em Lisboa está localizada a Conservatória dos Registos Centrais que é responsável pelos registos que envolvam cidadãos portugueses no estrangeiro e pela gestão de qualquer trâmite que diga respeito à nacionalidade portuguesa.

Acquisition information

Incorporação em 2017, proveniente da Conservatória do Registo Civil de Lisboa.

Scope and content

Contém livros de registos de nascimentos, casamentos, óbitos, transcrições de nascimentos, transcrições de casamentos e transcrições de óbitos.

Arrangement

Classificação funcional e ordenação cronológica

Other finding aid

DigitArq (base de dados de descrição arquivística)

Creation date

23/10/2017 14:43:25

Last modification

27/05/2024 11:03:54

Arquivo Nacional Torre do Tombo