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"As Nações Unidas e Portugal 1"

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/ASC/E/0001
Title type
Formal
Date range
1972-08-21 Date is certain to 1973-06-27 Date is certain
Dimension and support
1 pt. (19 doc.); papel
Scope and content
Contém informação enviada por Ângelo Ferreira, diretor do Gabinete dos Negócios Políticos do Ministério do Ultramar, ao Governador-Geral do Estado Português de Angola. Documentos 1 a 6, produzidos entre 1972-08-21 e 1973-07-23. Registados no Governo-Geral de Angola entre 1973-03-26 e 1973-07-30): Inclui fotocópia do texto da resolução (doc. A/AC.109/424) aprovada pelo Comité dos 24, em 22 de junho, sobre a "Questão dos territórios sob administração portuguesa", seguido de um exemplar de um documento de trabalho (Relatório) estabelecido pelo Secretariado da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre Angola, A/AC.109/L.842 de 28 de fevereiro de 1973, preparado para o "Comité Especial dos 24", encarregado de estudar a aplicação da declaração sobre a concessão da independência aos países e povos coloniais. Cópia da informação confidencial, elaborada sobre o citado Relatório, e emanada pelo Gabinete dos Negócios Políticos do Ministério do Ultramar (13 p.). "Nations Unies: Conseil de Securité: Rapport de la Mission Spéciale du Conseil de Securité constituée en vertu de la Résolution 326, additif, annexes. (1973)". Documento E/CN.4/1111 de 01-fev-73 do Conselho Económico e Social das Nações Unidas: "Cap. V - Territoires africains sous domination portugaise; Cap. VI - Conclusions et recomendations (p. 98-166)". Documento E/CN.4/AC.22/RT.142 de 02-jan-73 do Conselho Económico e Social das Nações Unidas, "Comission des Droits de L'Homme": Audição de testemunhas na reunião do grupo ad hoc de peritos da Comissão dos Direitos Humanos" realizada em Kinshasa (Zaire) em 21 de agosto de 1972. Depoimentos de Sebastião Lubaki, Samuel Abrigada e de e de José Adão Gomes. Documentos 7 a 14, produzidos entre 1973-01-04 e 1973-07-23. Registados no Governo-Geral de Angola entre 1973-06-11 e 1973-07-30): Inclui fotocópia do texto da declaração aprovada em Addis-Abeba, na Conferência Cimeira da Organização da Unidade Africana acerca dos "Territórios sob dominação portuguesa", e resoluções nela aprovadas sobre o "Zimbabué", "África do Sul", "Namíbia", "Sahara sob dominação espanhola", "Ilhas Seychelles", "Conferência Internacional de Oslo e apoio às vítimas do colonialismo e apartheid" e "Quarta Conferência Cimeira dos países não alinhados". Informação enviada pela Embaixada de Portugal em Bruxelas ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a visita de Agostinho Neto à Bélgica, realizada em fins de junho e princípios de julho. Fotocópia de telegrama da Embaixada de Portugal em Cape Town sobre as relações entre os dirigentes dos Bantustãos e o Governo da África do Sul (documento do MNE, Secção da Cifra, 11 p.). Documento da direção dos Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola SCCIA), Nota de tradução n.º 319/73, sobre "Os Limites da Contrainsurreição: Um Caso Africano", documento original: artigo de Gerald J. Bender, datado de abril de 1972 (40 p.). Cópias de artigos provenientes da Divisão de Documentação da Secretaria Geral do Ministério da Educação Nacional, intitulados "La stratégie du terrorisme: ANGOLA" - por Bruno Crimi, enviado especial, publicado no "Jeune Afrique" (Túnis, 13 de janeiro de 1973), "Au Mozambique: des chrétiens persécutés par un gouvernement chrétien" - por Jacques Matthey, publicado no "Coopération" (Basileia-Suíça, 4 de janeiro de 1973), "Au Portugal: L'évêque de Porto réclame une solution pacifique de la guerre en Afrique" por M.N., publicado no "Le Monde" (Paris, 4 de janeiro de 1973). Notas de António Soares Carneiro intituladas "perspetiva de África" manuscritas em 7 folhas de papel timbrado do Gabinete do Governo do Distrito da Lunda, da Província de Angola, numeradas pelo próprio. Documentos 15 a 19, produzidos de 20 de junho a 27 de junho de 1973): inclui o documento A/AC.109/PV.915 de 26 de junho de 1973 “Nations Unies: Assemblée Génèrale: Comité Spécial Chargé d’étudier la situation en ce qui concerne l’applicattion de la déclaration sur l’ocroi de l’ independance aux pays et aux peuples coloniaux: Compte rendu in extenso de la neuf cent quinziéme séance”. (New York, 12 juin 1973); "[...] Compte rendu in extenso de la neuf cent seiziéme seance”, (27 juin 1973); "Special Committee on the situation with regard to the implementation of the declaration on the granting of independence to the colonial countries and peoples: verbatim record of the nine hundred and seventeenth meeting" (20 junho 1973); "[...] Verbatim record of the nine hundred and eigthteenth meeting" (19 junho 1973); "[...] Verbatim record of the nine hundred and nineteenth meeting" (19 junho 1973).
Access restrictions
A comunicação, o acesso e a utilização dos Documentos decorrerem de acordo com a Cláusula 2ª do Protocolo de Doação, remetendo para o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro, Regime Geral de Arquivos por sua vez alterado pela Lei n.º 26/2016 de 22 de agosto, no que diz respeito aos prazos de acesso e comunicação.
Physical location
António Soares Carneiro, cx. 13, n.º 1, doc. 1 a 19
Language of the material
Português, francês, inglês
Creation date
31/10/2017 14:44:30
Last modification
26/03/2024 16:09:25
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