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"Refugiados"

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/ASC/E/0005
Title type
Formal
Date range
1973-06-15 Date is certain to 1974-03-01 Date is certain
Dimension and support
1 pt. (7 doc.); papel
Scope and content
Contém a cópia de 3 ofícios de Ângelo Ferreira, diretor do Gabinete dos Negócios Políticos do Ministério do Ultramar, enviando informação ao Governador-Geral do Estado Português de Angola (registados no Governo-Geral de Angola entre 1973-10-15 e 1974-03-04). Dizem respeito, sobretudo, aos refugiados angolanos que viviam na República do Zaire. Remetem: a fotocópia das páginas 26 e 27 do Suplemento n.º 122 (A/9012) (ofício de 1 de março de 1974), um exemplar do documento E/5306 (14 de junho de 1973) em francês, com a versão preliminar do Relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, destinado à 28.ª Sessão da Assembleia Geral (ofício de 11 de outubro de 1973), a fotocópia das páginas 3 a 5, 14 a 22 do "World Refugees report for 1973" (ofício de 15 de setembro de 1973); a "Operação Quebec-Angola": ofício do diretor do Instituto do Café de Angola enviado conforme despacho do Secretário Provincial da Agricultura, para conhecimento do Secretário Geral do Estado de Angola, "sobre a campanha contra Portugal levada a efeito no Canadá, por diversos grupos políticos" que propunham o boicote do café de Angola naquele país (ofício de 7 de setembro de 1973); a fotocópia do documento das Nações Unidas A/AC.109/437, "Implementation of the Declaration on the granting of independence to colonial countries and peoples by the specialized agencies and the international institutions associated with the United Nations", adotada em 28 de agosto pelo "Comité especial dos 24" (ofício de 12 de outubro de 1973); documento A/AC.109/L.903 de 16 de agosto contendo "Report of Sub-committee I"; Namíbia, "Document de travail établi par le Secrétariat" A/AC.109/L.863 de 15 de junho; fotocópia do documento das Nações Unidas A/AC.109/L.865 (9 de maio), "Territoires administrés par le Portugal: Document de travail établi par le Secrétariat" e A/AC.109/L.865/Add.1, de 18 de junho.
Access restrictions
A comunicação, o acesso e a utilização dos Documentos decorrerem de acordo com a Cláusula 2ª do Protocolo de Doação, remetendo para o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro, Regime Geral de Arquivos por sua vez alterado pela Lei n.º 26/2016 de 22 de agosto, no que diz respeito aos prazos de acesso e comunicação.
Physical location
António Soares Carneiro, cx. 13, n.º 3, doc. 1 a 7
Language of the material
Português, francês, inglês
Creation date
31/10/2017 14:44:31
Last modification
26/03/2024 16:09:25
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