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Available services

"Supremo Tribunal Militar"

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/ASC/J/0010
Title type
Formal
Date range
1977-07-01 Date is certain to 1983-02-24 Date is certain
Dimension and support
1 doss. (329 f.); papel
Scope and content
Apontamentos referentes a conferências, marcações e audiências.

Apontamentos produzidos e legislação coligida por António Soares Carneiro no exercício do cargo de juiz vogal do Supremo Tribunal Militar

Apontamentos com informações referentes a militares graduados.

Contém atas do Conselho Superior de Disciplina do Exército, acórdãos, declarações de voto, despachos, requerimentos/recursos, ordens de serviço do Estado-Maior da Força Aérea e documentos do Serviço de Polícia Judiciária Militar e do Tribunal Militar Territorial de Lisboa referentes aos "Acontecimentos nos Comandos da Amadora" ("Revolução do 25 de Novembro de 1975").

Inclui cópias.
Access restrictions
A comunicação, o acesso e a utilização dos Documentos decorrerem de acordo com a Cláusula 2ª do Protocolo de Doação, remetendo para o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro, Regime Geral de Arquivos por sua vez alterado pela Lei n.º 26/2016 de 22 de agosto, no que diz respeito aos prazos de acesso e comunicação.
Physical location
António Soares Carneiro, cx. 46, n.º 4
Language of the material
Português
Creation date
31/10/2017 14:45:14
Last modification
26/03/2024 16:09:25
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