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Correspondência, informações e memorandos relativos às Forças Armadas

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/ASC/L/0025
Title type
Atribuído
Date range
1989-03-31 Date is certain to 1993-11-08 Date is certain
Dimension and support
1 doss. (24 doc.); papel
Scope and content
Contém os seguintes documentos:

- Ofício do presidente da Associação 25 Abril no qual solicita o desejo de manter as boas relações com as Forças Armadas, e resposta do chefe de Gabinete, datados respetivamente de 31 de março de 1989 e de 17 de abril do mesmo ano;

- Estatutos da Associação de Oficiais das Forças Armadas;

- Informação n.º 215/93 sobre o "Colóquio da AOFA na Casa da Imprensa", de 8 de novembro de 1993. Anexos: "Os Direitos dos Militares - Algumas considerações para a abertura do Colóquio", "A constitucionalização da legislação militar - Pressuposto das Forças Armadas num Estado de direito democrático", "Sobre a proibição da liberdade sindical dos militares, contida no art. 31º, n.º 6 da Lei da Defesa Nacional";

- "Intervenção do deputado João Amaral na Sessão Plenária do dia 4 de Novembro de 1993 - Inquérito Parlamentar ao SIS";

- Cópias de recortes do "Jornal de Notícias" - "A condição militar em questão", artigo de João Amaral, de 8 de novembro de 1993, "Generais defendem sindicato para oficiais das Forças Armadas", artigo de Eugénio Alves, de 7 de novembro de 1993;

- Carta da Associação de Oficiais das Forças Armadas a enviar informação sobre a mesma e proposta de inscrição de sócio efetivo;

- Cópia da carta entregue em 15 de maio 1992 na Presidência da República, com 477 assinaturas de oficiais das Forças Armadas;

- Propostas de alteração a diversos artigos da proposta de Lei nº 31/VI, feitas pelos deputados do PSD, CDS, PS e PCP;

- Ofício dirigido ao chefe da Casa Militar do Presidente da República a solicitar esclarecimentos sobre um editorial publicado no jornal Expresso de 13 de junho de 1992;

- Cópia da devolução do projeto de Decreto-Lei que "Estabelece as normas relativas à transição dos efetivos militares para a situação de reserva";

- "Apreciação" sobre o veto ao diploma visando a racionalização dos efetivos das Forças Armadas;

- Cópia dos memorandos sobre "Racionalização de efetivos" e "Estado de espírito do pessoal militar dos QP do Exército";

- "Problemática da contração dos quadros aprovados por lei face à reestruturação das Forças Armadas - Proposta de resolução".

Contém a publicação: "Manual de Autoprotecção", Ministério da Defesa Nacional, Estado-Maior General das Forças Armadas, Divisão de Informações Militares, Agosto 1990.

Contém apontamentos manuscritos, um deles sobre a "Análise de efetivos do Exército".

Os documentos 1, 4 e 14 contêm a designação "Reservado" e "Confidencial" respetivamente.
Access restrictions
A comunicação, o acesso e a utilização dos Documentos decorrerem de acordo com a Cláusula 2ª do Protocolo de Doação, remetendo para o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro, Regime Geral de Arquivos por sua vez alterado pela Lei n.º 26/2016 de 22 de agosto, no que diz respeito aos prazos de acesso e comunicação.
Physical location
António Soares Carneiro, cx. 39, n.º 1, doc. 1 a 24
Language of the material
Português
Creation date
31/10/2017 14:45:18
Last modification
26/03/2024 16:09:25
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