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Organização e sindicalismo das Forças Armadas

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/ASC/L/0001
Title type
Atribuído
Date range
1989-05-03 Date is certain to 1993-10-30 Date is certain
Dimension and support
1 doss. (31 doc.); papel
Scope and content
Contém os seguintes documentos:

- "Executive Summary of Possible Sources of Conflict and their Locations", Anexo C;

- Cópia das "Alterações à lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas e à lei orgânica de bases da organização das Forças Armadas - Anteprojeto";

- Manuscrito sobre a "Designação dos CEMGFA's nos países NATO";

- Cópia de um ofício do chefe da Casa Militar sobre um editorial publicado no jornal Expresso;

- Situação de disciplina das Forças Armadas na sequência de atividades da Associação Nacional de Sargentos, Projeto de despacho para um auto de averiguações;

- Cópia de ofício sobre o "Sindicalismo das Forças Armadas - Exercício de atividades sindicais pelos militares na efetividade de serviço";

- Carta sobre a alteração ao artigo 31º da LDN/FA;

- Cópia do ofício do Ministério da Defesa Nacional a remeter documentação informativa recebida do Conselho da Europa referente às Forças Armadas;

- Publicação "Convénio sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito de Sindicalização";

- "Apontamento" na perspetiva jurídica das associações de carácter sindical nas Forças Armadas";

- Cópia "Final Decision on MC 57/3 - Overall Organization of the Integrated NATO Forces";

- "Notas breves para auxílio de um plano de motivação no âmbito da reestruturação das Forças Armadas";

- Ofícios, informação, fotocópias do Diário da República, parecer e memorando sobre a "Lei de bases de organização das Forças Armadas";

- Cópia do "Decreto sobre a denominação que devem ter os generais".

Inclui apontamentos manuscritos.

Os documentos n.º 7, 14, 17 e 28 contêm a designação "Confidencial", n.º 16 "Nato Confidential" e 27 "Confidencial-Pessoal".
Access restrictions
A comunicação, o acesso e a utilização dos Documentos decorrerem de acordo com a Cláusula 2ª do Protocolo de Doação, remetendo para o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro, Regime Geral de Arquivos por sua vez alterado pela Lei n.º 26/2016 de 22 de agosto, no que diz respeito aos prazos de acesso e comunicação.
Physical location
António Soares Carneiro, cx. 39, n.º 2, doc. 1 a 31
Language of the material
Português, francês e inglês.
Creation date
31/10/2017 14:45:19
Last modification
26/03/2024 16:09:25
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