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Serviço Militar Obrigatório e prestação de Serviço Efetivo Normal (SEN)

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/ASC/L/0005
Title type
Atribuído
Date range
1989-12-31 Date is certain to 1990-11-15 Date is certain
Dimension and support
1 pt. (33 doc.); papel
Scope and content
Contém os seguintes documentos:

- "Conceito estratégico de Defesa Nacional - Orientação estratégica";

- Cópias de "Resumos de imprensa" do jornal "Diário de Notícias" e "Independente", com os seguintes artigos: "Um novo sistema militar para Portugal", "Alterações na Europa influenciam o quadro da Defesa portuguesa" e "Lei da Defesa reflete realidade psicológica";

- Cópia de um Projeto de Lei; alteração à Lei 30/87, de 7 de Julho - Lei do Serviço Militar;

- Cópia do ofício 498/90 relativo ao "Estudo de um novo conceito de Serviço Militar Obrigatório";

- "Comunicado do Conselho de Ministros de 15 de Novembro de 1990";

- Cópia relativa a "Quantitativos de pessoal dos contingentes anuais a incorporar no ano de 1991...para cumprimento do Serviço Efetivo Normal (SEN)";

- "Diretiva" do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas;

- Despachos n.º 144/MDN/90 - "Serviço Militar Obrigatório - Um novo conceito" e respetiva cópia, e n.º 201/MDN/90;

- Pedidos de informações complementares, n.º 1 a 4;

- Resumo do debate organizado pela Associação dos Auditores da Defesa Nacional sobre o tema "Serviço Militar Obrigatório e a Defesa Nacional";

- Cópia da revista espanhola "Actualidad Economica", com o artigo "Soldados a Sueldo", de 8 de outubro de 1990;

- Nota remetida pelo ministro da Defesa Nacional, e respetivo envelope;

- Cópia do "Memorandum - Serviço Militar Obrigatório - Novo Conceito"; e outros.

Contém apontamentos manuscritos.

Os documentos n.º 1, 22, 23, 24, 26, 28 contêm a designação "Confidencial", n.º 19 "Nato Confidencial".
Access restrictions
A comunicação, o acesso e a utilização dos Documentos decorrerem de acordo com a Cláusula 2ª do Protocolo de Doação, remetendo para o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro, Regime Geral de Arquivos por sua vez alterado pela Lei n.º 26/2016 de 22 de agosto, no que diz respeito aos prazos de acesso e comunicação.
Physical location
António Soares Carneiro, cx. 40, n.º 1, doc. 1 a 33
Language of the material
Português, espanhol e inglês.
Creation date
31/10/2017 14:45:20
Last modification
26/03/2024 16:09:25
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