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Lei de Bases e organização das Forças Armadas

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/ASC/L/0008
Title type
Atribuído
Date range
1983-06-08 Date is certain to 1994-12-05 Date is certain
Dimension and support
1 doss. (21 doc.); papel
Scope and content
Contém os seguintes documentos:

- Cópia da Lei n.º 111/91 de 29 de agosto, e "Diretiva" do general Soares Carneiro sobre o mesmo assunto;

- Carta do adido da Embaixada de França em Portugal sobre "...Les Etats-Majors Interarmées";

- Relatório e memorandos sobre as instalações do Forte de São Julião da Barra;

- Cópia da carta do embaixador Gregório Faria ao ministro da Defesa sobre "...revisão da estrutura de comandos da Aliança e às suas implicações para Portugal";

- Orientações sobre o "Planeamento da Defesa Militar";

- Apresentação do general Soares Carneiro no "Séminaire a propos de la Doctrine Militaire", Viena, janeiro de 1990;

- Ofício do secretário-geral do Fórum Matosinhense sobre a entrega da medalha de honra do dito Fórum, programa da sessão solene comemorativa do IV aniversário da fundação do Fórum Matosinhense e boletim informativo;

- Cópia do Diário da República, II Série, de 18 de janeiro de 1994 com o louvor atribuído ao general Soares Carneiro pelo ministro da Defesa Nacional;

- Memorando sobre as "Definições de atividades no âmbito das operações de apoio à paz";

- "Contribuição da NATO para a implementação de um possível plano de paz na Bósnia-Herzegovina";

- Cópia de extratos da obra de Mr. Chantebout, "Organisation générale de la Défense Nationale".

- Minuta do discurso proferido em Oliveira de Azeméis, em 19 de novembro de 1988.

Contém apontamentos manuscritos.

Os documentos 10, 11 e 17 contêm a designação "Confidencial", sobre "Reserva" e "Secreto" respetivamente.
Access restrictions
A comunicação, o acesso e a utilização dos Documentos decorrerem de acordo com a Cláusula 2ª do Protocolo de Doação, remetendo para o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro, Regime Geral de Arquivos por sua vez alterado pela Lei n.º 26/2016 de 22 de agosto, no que diz respeito aos prazos de acesso e comunicação.
Physical location
António Soares Carneiro, cx. 41, n.º 1, doc. 1 a 21
Language of the material
Português, francês e inglês.
Creation date
31/10/2017 14:45:21
Last modification
26/03/2024 16:09:25
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