9ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa

Description level

Fonds

Reference code

PT/TT/RC/CRCLSB9

Title type

Atribuído

Date range

1962-04-02 Date is uncertain

to 1985-12-31 Date is uncertain

Dimension and support

97 liv.; papel

Biography or history

O registo civil em Portugal é oficialmente instituído pelo "Código do Registo Civil" de 18 de fevereiro de 1911 (alguns meses antes da promulgação da Constituição portuguesa de 1911).

Em 20 de abril de 1911, a "Lei da Separação da Igreja do Estado" radicaliza o Estado laico e determinou que todos os registos paroquiais (baptismos, casamentos e óbitos) anteriores a 1911 gozassem de eficácia civil e fossem transferidos das respectivas paróquias para as recém-instituídas Conservatórias do Registo Civil. Essa era uma luta anterior que vinha desde que foi formada, em 1895, a Associação do Registo Civil, uma agremiação maçónica, apresentada pelos seus mentores como "um forte baluarte anticlerical e antirreligioso".

De forma geral, há hoje uma conservatória de registo civil em cada concelho português, sendo que nas cidades de Lisboa, Porto, Vila Nova de Gaia e Setúbal há onze, quatro, duas e duas conservatórias respectivamente. Em concelhos de pequena e média dimensão, as conservatórias também acumulam outras funções além do registo civil, como o registo predial (imóveis), comercial (pessoas jurídicas) e de veículos.

Em Lisboa está localizada a Conservatória dos Registos Centrais que é responsável pelos registos que envolvam cidadãos portugueses no estrangeiro e pela gestão de qualquer trâmite que diga respeito à nacionalidade portuguesa.

Acquisition information

Incorporação em 2017, proveniente da Conservatória do Registo Civil de Lisboa.

Scope and content

Contém livros de registos de óbito.

Arrangement

Classificação funcional e ordenação cronológica

Other finding aid

DigitArq (base de dados de descrição arquivística)

Creation date

03/11/2017 14:25:22

Last modification

05/06/2024 10:03:24

Arquivo Nacional Torre do Tombo