Português   English
Available services

Decretos e avisos

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/ER/A-E/001/0004
Title type
Formal
Date range
1801-01-13 Date is certain to 1804-01-04 Date is certain
Dimension and support
1 liv.; papel
Scope and content
Número de documentos: 1 a 70 (1801); 1 a 76 (1802); 1 a 79 (1803).

Números de ordem: 450 a 675.

Contém, entre outros:

- Decretos das nomeações de Luís Pinto de Sousa como ministro e secretário de estado dos negócios do reino, do Visconde da Anadia como ministro e secretário de estado dos negócios da marinha e domínios ultramarinos, de D. João de Almeida Melo e Castro como ministro e secretário de estado dos negócios estrangeiros;

- Cópia da carta régia da nomeação do Duque de Lafões como ministro assistente ao despacho do gabinete para todos os negócios e incumbências em todos os ramos da administração pública e que se acham divididos pelas respetivas secretarias de estado, em particular do expediente dos negócios da guerra;

- Cópia do decreto da nomeação de D. Rodrigo de Sousa Coutinho no cargo de presidente do Real Erário;

- Decreto para que o inspetor geral do Terreiro Público faça remeter ao Real Erário o balanço total do rendimento de 1800 com demonstração das despesas e saldo existente no cofre;

- Cópia do aviso dirigido ao Senado da Câmara determinando que no Terreiro, provisionalmente, se venda trigo, cevada e milho para fazer pão destes três géneros e que, enquanto durarem estas circunstâncias, não se fabrique pelos padeiros outro pão se não as misturas que o Terreiro vende, proibindo o pão chamado de luxo;

- Aviso para que no Terreiro se mande entregar à disposição de José Caetano da Costa, administrador do provimento das tropas da corte, toda a farinha que veio de Filadelfia no navio Hiram;

- Decreto para que seja remetido do Terreiro Público de Lisboa para o Real Erário, um mapa e cadastro, com mais informações sobre as lezírias do Tejo, do qual se carece para diligências;

- Decreto que ordena que as repartições da real Fazenda procedam ao orçamento para o ano de 1802, especificando as receitas e despesas para que se possa julgar convenientemente e providenciar e prevenir como mais convier ao real serviço e ao bem público;

- Ofício do exame das obras do chafariz da praça de Salvaterra de Magos;

- Cópia da representação feita por uma casa de comércio sueca estabelecida em Lisboa;

- Cópias dos decretos da demissão de D. Rodrigo de Sousa Coutinho e da nomeação de Luís de Vasconcelos e Sousa como presidente do Real Erário.
Physical location
Alfândegas de Lisboa, Terreiro Público, liv. 7183
Previous location
Arquivo Geral da Alfândega de Lisboa, nº 60-4
Language of the material
Português e Francês
Type of container
Outro
Creation date
07/12/2017 09:22:43
Last modification
16/03/2023 11:01:41
Add to my list