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Registo dos termos de fianças

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/ER/A-E/016/0001
Title type
Formal
Date range
1845-01-02 Date is certain to 1855-07-16 Date is certain
Dimension and support
1 liv.; 194 f.; papel
Scope and content
Livro numerado e rubricado, com termo de abertura e encerramento da responsabilidade do primeiro escrivão da alfândega do Terreiro, Tomás Oom, por comissão dada pelo administrador geral Joaquim Larcher.

Neste livro são feitos os registos dos termos de fianças nos quais se regista a data e local onde comparece o fiador (Mesa da Administração Geral do Terreiro), depois de identificado é registada a sua ocupação e residência, seguindo-se o compromisso de ficar como fiador de determinada pessoa ou sociedade comercial, sobre o deposito dos cereais que tiverem dado entrada na Mesa do Terreiro, ficando como fiador e principal pagador responsável da importância dos direitos dos ditos cereais, assinando este termo juntamente com o escrivão Diogo António Peregrino Duarte Pereira.

Em alguns dos termos foram feitos assentos, cuja data mais recente é a de 17 de setembro de 1874, onde são colocadas atualizações do estado em que a fiança se encontra como: substituição do fiador; falecimento do fiador e ou do afiançado; a existência de um novo termo neste livro ou noutro; a exoneração do fiador; o fim da sociedade; a satisfação do termo pagando os direitos de consumo e alteração de residência do fiador.

Os termos que se encontram cruzados a lápis são termos que ficaram sem efeito, por falta de assinatura do fiador, por falecimentos, desistência da fiança, por baixa da fiança, por novo termo e por dissolução da companhia ou sociedade.
Physical location
Alfândegas de Lisboa, Terreiro Público, liv. 7255
Previous location
Arquivo Geral da Alfândega de Lisboa, nº 76
Language of the material
Português
Type of container
Outro
Creation date
22/01/2018 09:25:30
Last modification
16/03/2023 11:01:41