ER Casa dos Contos do Reino e Casa / Erário Régio 1627/1889
- A Contadorias Gerais da Corte e Província da Estremadura/das Províncias do Reino e Ilhas dos Açores e da Madeira 1627/1889
  - B Alfândega das Sete Casas 1727-01-27/1846
    - I Administração e Tesouraria (Contadoria da Fazenda) 1752-02-05/1834-02-04
      - 011 Registo dos autos de posses e termos de juramento dos ofícios da Alfândega das Sete Casas 1779-08-06/1880-03-19
        
        0001 Registo dos termos e autos de juramento e posse dos ofícios pertencentes ao despacho das Sete Casas 1779-08-06/1819-03-17
        
        0002 Registo dos termos e autos de juramento e posse dos ofícios pertencentes ao despacho da alfândega 1819-03-22/1833-09-02
        
        0003 Registo dos termos e autos de juramento e posse dos ofícios pertencentes ao despacho da alfândega 1833-09-02/1880-03-19

Registo dos autos de posses e termos de juramento dos ofícios da Alfândega das Sete Casas

Description level

Series

Reference code

PT/TT/ER/A-B-I/011

Title type

Atribuído

Date range

1779-08-06 Date is certain

to 1880-03-19 Date is certain

Dimension and support

3 liv.; papel

Scope and content

Série constituída por três livros para neles ser feito o registo dos autos e termos de posse e juramento dos ofícios da Alfândega das Sete Casas.

Contém, autos de posse e termos de juramento, e em menor quantidade, termos retificados da posse, e termos de reentegração e termo de juramento à rainha, as carta constitucionais de 1822 e de 1833.

Os autos e termos eram feito em audiência pública na Mesa das Sete Casas na presença do desembargador e do nomeado e provido por provimento da Fazenda, era feito o juramento dos Santos Evangelhos de prometer cumprir e bem servir as obrigações do seu ofício. No fim estes autos e termos era assinando pelo desembargador, escrivão e empossado.

Estes autos e termo pouco alteram a sua existência, pois eles continuam a ser feitos na Mesa mais importante desa Alfândega com a presença do empossado e a provisão (Fazenda, posteriomente do Juiz Administrador da alfândega) e assinando o escrivão e o empossado.

Alguns destes autos têm averbamentos.

Language of the material

Português

Creation date

07/02/2018 14:07:49

Last modification

16/03/2023 11:00:59

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Arquivo Nacional Torre do Tombo

Registo dos autos de posses e termos de juramento dos ofícios da Alfândega das Sete Casas