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Registo geral da Alfândega de Vila do Conde

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/ER/A-BJ/001/0001
Title type
Formal
Date range
1544-10-04 Date is certain to 1564-08-15 Date is certain
Dimension and support
1 liv.; 196 f.; pele e papel
Custodial history
Livro que esteve na Exposição dos Documentos relativos à História da Alfândega de Lisboa dos séculos XVI a XIX, realizada em Agosto de 1949, foi mandado incorporar no Arquivo Geral da Alfândega de Lisboa, por despacho do subsecretário de estado das finanças, de 5 de dezembro do mesmo ano. Este livro, ao abrigo de um protocolo entre a Direção Geral das Alfândegas e a Torre do Tombo, e no cumprimento do ofício n.º 584, de 14 de agosto de 2008, foi incorporado juntamente com a restante documentação proveniente da Direção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais, descrita na Guia de Remessa e conforme consta nas relações (1 e 2) das caixas, ficando sob custódia do Arquivo Nacional da Torre do Tombo a partir do dia 10 de Setembro de 2008.
Scope and content
Livro numerado, rubricado e com termo de encerramento da responsabilidade de Hilarius.

Termo de encerramento: " tem este livro cento e noventa e quatro folhas por mim corregedor assinadas em treze cadernos de desaseis folhas cada um, tirando o primeiro que tem dez folhas e o penúltimo que é o doze que tem sete folhas as quais todas são por mim numeradas e assinadas. Aos quatro dias de outubro da era (de cristo) de mil quinhentos e quarenta anos. Hilarious.

Contracapa: Livro do regimento da Alfândega de Vila do Conde.

Responsáveis pelos traslados: Bastião Rodrigues, João Coelho, Baltazar de Faria, Filipe Rodrigues, Francisco Rodrigues, Pero Bicudo, Álvaro Rodrigues.

Até ao fólio 189 estão contabilizados e numerados 408 traslados (documentos ou títulos - caso de foral da vila).

Inicia este livro com um índice nos três primeiros fólios. Principiam os registos com o traslado do alvará de 22 de dezembro de 1512, sobre as despesas que se dão nas alfândegas e termina com o traslado de uma carta do juiz da alfândega de Vila do Conde, João da Maia Madureira, dada por D. Sebastião.

Entre outros, encontra-se aqui registados: f. 6 - Traslado do regimento de 13 de setembro de 1520, sobre os panos que vinham de Castela por terra e mar, e sobre a sua selagem; f. 35v - Traslado do foral dos pescadores de 22 de janeiro de 1516; f. 39 - Traslado de um regimento de 23 de abril de 1521, mandado por D. Manuel para esta alfândega; f. 44v - Traslado do alvará de 28 de abril de 1474, para Diogo Afonso, provedor e recebedor da Alfândega do Porto; f. 49 - Traslado da avença entre a abadessa do Mosteiro de Santa Clara, D. Leonor Pereira e o rei, de 25 de abril de 1435; f. 51v - Traslado da sentença que se deu a favor do rei contra a abadessa, de 26 de agosto de 1524; f. 61v - Traslado do foral de Vila do Conde de 11 de setembro de 1516; f. 77 - Traslado de uma carta 24 de novembro de 1537 enviada aos oficiais desta alfândega, sobre a arrecadação dos direitos; f. f. 82v - Traslado do regimento de Diogo Fernandes das Povoas, provedor das alfândegas da comarca de entre o Douro e Minho, Aveiro e Buarcos de 5 de setembro de 1542; f. 91 - Traslado do assento de 28 de junho de 1542 da entrega das sisas dos panos; f. 95v - Traslado do arrendamento das alfândegas desta comarca a Diogo Fernandes, de 6 de fevereiro de 1542; f. 140 - Traslado de um capítulo de uma carta que o provedor Baltazar de Faria escreveu ao contador Vasco Afonso; f. 151 - Traslado do padrão de juro e herdade que tem o cavaleiro fidalgo Pedro Afonso de Leça nesta alfândega; f. 164 - Traslado do regimento de António de Teive de 23 de agosto de 1564; f. 178 - Traslado de um conhecimento sobre a celebre partida de D. João I da cidade de Lisboa a 28 de julho de 1415 rumo a Ceuta, com relação dos ilustres cavaleiros que o acompanharam, seguindo-se uma breve sumula do reis portugueses até D. João III, prossegue com uma relação de factos relevantes ou acontecimentos desde a era de 1368 até a era de 1426 (incluindo o Tremor de terra de 1356, que fez cair a capela grande da Sé de Lisboa); 195v - Título do imperador D. Carlos V, rei de Castela.
Physical location
Alfândega de Vila do Conde, liv. 517
Previous location
Arquivo Geral da Alfândega de Lisboa, nº 322
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Encadernado em pele castanha, cuja capa apresenta as armas reais com bordadura de dez castelos em campo vermelho e duas esferas armilares, emblema de D. Manuel, com a divisa "Spero in Deo".

Fólios soltos.

Bastante danificado nas extremidades dos fólios, lacunas e rasgões, migração das tintas.
Type of container
Outro
Creation date
20/02/2018 14:41:04
Last modification
21/02/2022 10:43:50
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