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        0001 Livro primeiro do registo das ordens e resoluções que da Real Mesa da Comissão Geral sobre o exame e censura dos livros que baixaram à Mesa dos Vinhos 1787-06-25/1828-07-24

Registo geral do subsídio literário na Mesa dos Vinhos

Description level

Series

Reference code

PT/TT/ER/A-B-A/077

Title type

Atribuído

Date range

1787-10-06 Date is certain

to 1828-07-24 Date is certain

Dimension and support

1 liv.; papel

Biography or history

O subsídio literário é um dos impostos especiais e destinado a um determinado fim. Por lei de 10 de novembro de 1772, foi estabelecido este subsídio para a subsistência das escolas menores e perpétua conservação dos mestres e professores delas. Por alvará da mesma data foi encarregada a Junta da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro para a arrecadação, distribuição e entrega no território do Porto e lugares acima do Douro, assim como o subsídio militar, estabelecido nos vinhos e barcos que o transportavam.

Por alvará de 16 de dezembro de 1773 esclarece a competência da arrecadação e administração do subsídio entre a Companhia Das Vinhas do Alto Douro e os provedores e ouvidores das comarcas.

O subsídio literário consistia na cobrança de um real por canada de vinho e 4 réis por canada de aguardente e 160 réis por pipa de vinagre.

Pelo alvará de 7 de julho de 1787, isentou-se o subsídio da aguardente e vinagre que fossem extraídos do vinho e mandou-se que se cobrasse nos vinhos verdes 120 réis por pipa, quando não chegasse a uma pipa seria 5 réis por almude.

Scope and content

Série constituída por um único livro para nele serem feitos os registos de decretos, alvarás, portarias, despachos, ordens, editais e demais diplomas cuja o cumprimento ou conhecimento devam ser desta Mesa dos Vinhos, referente ao subsídio literário. Sendo assim, encontramos aqui registado diplomas essenciais para a arrecadação subsídio literário na Mesa dos Vinhos.

Cada registo é encabeçado por um resumo, seguindo se o registo competente.

Language of the material

Português

Creation date

07/03/2018 13:48:00

Last modification

16/03/2023 11:00:59

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Arquivo Nacional Torre do Tombo

Registo geral do subsídio literário na Mesa dos Vinhos