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Arquivo Nacional Torre do Tombo
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ER
Casa dos Contos do Reino e Casa / Erário Régio
1627/1889
A
Contadorias Gerais da Corte e Província da Estremadura/das Províncias do Reino e Ilhas dos Açores e da Madeira
1627/1889
F
Alfândega Municipal de Lisboa
1852/1886
004
Lançamento dos termos de fiança dos depositantes na repartição dos depósitos da Alfândega Municipal de Lisboa
1862-07-01/1882-12-30
0001
Lançamento dos termos de fiança dos depositantes na repartição dos depósitos da Alfândega Municipal de Lisboa
1855-07-23/1856-12-24
0002
Lançamento dos termos de fiança dos depositantes de cereais e legumes na Mesa dos Depósitos da Alfândega Municipal de Lisboa
1857-01-02/1877-05-12
Lançamento dos termos de fiança dos depositantes na repartição dos depósitos da Alfândega Municipal de Lisboa
Description level
Series
Reference code
PT/TT/ER/A-F/004
Title type
Atribuído
Date range
1862-07-01
to
1882-12-30
Dimension and support
2 liv.; papel
Scope and content
Série constituída por dois livros para nele serem feitos os lançamentos dos termos de fianças dos depositantes da 2.ª e 3.ª classe na repartição dos depósitos. Cada termo tem logo no início um pequeno sumário que menciona o género (cereais e legumes, cevada, milho), eventualmente onde armazenado, ou embarcação (caso milho importado), identifica o fiador e o afiançado. Segue-se o termo, iniciando com por mencionar o dia, mês e ano, local (Alfândega Municipal) onde compareceu o fiador, declarando de quem fiador, para que fossem depositados determinados géneros de sua conta ou à sua ordem, dando entrada nesta alfândega, ficando este fiador como principal pagador e responsável pelos direitos dos referidos géneros ou por quaisquer imposições a que estivessem sujeitos, terminando o mesmo por assinar este termo juntamente com o responsável da alfândega pela escrituração destes termos.
Alguns dos termos encontram-se numerados sequencialmente, posteriormente traçados a lápis e já sem numero, mas que em ambos os casos correspondem aos termos sobre cereais estrangeiros que deram entrada nesta alfândega e transportado em determinada embarcação.
À marge dos termos podem ser encontradas notas sobre a o efeito do termo ou indicações sobre o estado do depositante e fiador (falecido, falido ou exoneração).
Language of the material
Português
Creation date
09/03/2018 12:08:02
Last modification
16/03/2023 11:01:42
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