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Assentamento dos empregados da Alfândega Municipal de Lisboa

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/ER/A-F/005/0002
Title type
Formal
Date range
1833 Date is certain to 1886 Date is certain
Dimension and support
1 liv.; 199 f.; papel
Scope and content
Livro numerado, sem rubricas nem termos de abertura e encerramento.

Capa: Contém, pregado na capa, uma chapa com as armas a Alfândega de Lisboa.

Lombada: Alfândega Municipal de Lisboa- Livro de assentamento dos empregados da Alfândega Municipal de Lisboa; 1833-1886.

Livro onde se fazem os designados assentos dos empregados da Alfândega Municipal de Lisboa. Contam deste assento, feito em dois fólios, encabeçando o assento o nome do empregado, e seguindo-se, por baixo, um conjunto de colunas, algumas das quais subdivididas.

Assim sendo, temos as seguintes colunas:

- Filiação;

- Naturalidade;

- Idade;

- Estado civil;

- Habilitação literária;

- Qualidade do diploma (nomeação do administrador das Sete Casas; decretos; provimento);

- Datas dos diplomas dos empregos públicos que tiverem servido: Estranhos à Alfândega - não dependente do Ministério da Fazenda / Dependentes do Ministério da Fazenda; Na alfândega (dia, mês e ano);

- Data da posse (dia, mês e ano);

- Categoria (aspirante de 1.ª classe, 3º oficial, praticante da postura, olheiro, oficial de diligências, entre outros);

- Comissões e serviços extraordinários prestados ao estado (nomeado para secretário da comissão encarregada de rever a tabela das taras da alfândega do consumo, por portaria de 14 de junho de 1877; mandado dirigir a alfândega de Idanha-a-Nova, nomeado para diretor da Alfândega de Faro. Foi mandado regressar à Alfândega do Consumo);

- Faltas: Licença; Doença; Suspensão; Não justificadas; Depois do ponto fechado (não justificadas);

- Demissão (exonerado por pedir em 1 de setembro de 1855);

- Aposentação (dia, mês e ano);

- Condecorações (Comendador da Ordem Militar de Cristo);

- Observações (todo o tipo de informação referente a cada um dos campos acima - Ex: A suspensão de 15 dias em 1862 foi imposta por falta de apresentação de diploma, ordem n. 300; Suspensão de 22 dias imposta por insubordinação – ofício do Ministério da Fazenda de 29 de Agosto de 1862; Transferido para a alfândega de Lisboa por decreto de 23 de setembro de 1885).

Por fim, regista-se a data do falecimento.

Encontram-se referências a datas bem anteriores à da produção deste livro pois elas são referentes aos diplomas ou atos administrativos de mobilidade.

No Canto superior Esquerdo encontram-se em alguns registos a referência deste mesmo empregado estar registado no livro 1.º (liv. 7367) e correspondente fólio e também que passou para o livro 3.º (liv. 7377) que já se encontra identificado como sendo da Alfândega do Consumo). Por estas remissões se entende a sucessão dos cargos desde a Alfândega das Sete Casas e Terreiro Publico, para Alfândega Municipal de Lisboa e desta para a do Consumo.
Physical location
Alfândegas de Lisboa, Alfândega Municipal de Lisboa, liv. 7366
Original numbering
Liv. 2
Previous location
Arquivo Geral da Alfândega de Lisboa, nº 108-A, est. 16, prat. 41, sala A
Language of the material
Português
Type of container
Outro
Creation date
12/03/2018 11:10:48
Last modification
16/03/2023 11:01:42
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