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Tribunal de Família e Menores da Comarca de Vila Franca de Xira

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/TT/JUD/TCVFX
Title type
Atribuído
Date range
1626 Date is uncertain to 1984 Date is uncertain
Dimension and support
14014 proc.; papel
Acquisition information
Incorporação em 2012
Scope and content
Inventários obrigatórios, Inventários facultativos, Regulação do poder paternal, Procedimento cautelar, Ação de despejo, Ação de divórcio, Ação ordinária, Ação sumaríssima, Ação sumária, Ação especial do código da estrada, Ação especial, Verificação de gravidez, Execução por custas, Expropriação amigável, Ação de divórcio litigíoso, Expropriação, Insolvência, Convocação de credores para declaração de falência, Instituição de tutela, Adoção restritas, Investigação de paternidade, Prestação de alimentação, Fixação de alimentos, Separação de pessoas e bens.
Arrangement
Classificação orgânico-funcional.
Other finding aid
Guia de remessa e DigitArq (base de dados de descrição arquivística)
Creation date
06/09/2018 14:10:27
Last modification
26/03/2024 11:00:22
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