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Direitos de saída

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/ER/A-Q/014
Title type
Formal
Date range
1839-01-01 Date is certain to 1843-01-01 Date is certain
Dimension and support
4 liv.; papel
Custodial history
Estes livros tinham sido enviado pela diretoria de Bragança para o Tribunal de Contas, como se pode vir na capa do primeiro livro desta série, e que posteriormente se encontravam guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.
Scope and content
Os livros desta série também são designados de: Despacho de saída; despachos de direitos de saída; Direitos de saída nacional.

Estes livros, numerados e rubricados, são da responsabilidade do diretor das alfândegas do círculo de Bragança, como consta dos termos de abertura e encerramento.

A escrituração em mapa onde constam: data do despacho (ano, mês e dia), nome do despachante; número do bilhete do despacho; quantidade e qualidade das mercadorias; valor das mercadorias; direitos que se pagam; emolumentos. No final de cada mês é feito um auto de contas tomadas ao feitor e recebedor dos direitos desta alfândega do rendimento das saídas, tomadias e 3%, assinando o mesmo o diretor o tesoureiro e o escrivão.
Creation date
03/12/2018 16:07:23
Last modification
18/03/2021 18:29:09
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