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Receita e despesa geral

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/ER/A-U/008
Title type
Formal
Date range
1839-01-03 Date is certain to 1859-06-30 Date is certain
Dimension and support
16 liv.; papel
Custodial history
Estes livros tinham sido enviado pela diretoria de Castelo Branco para o Tribunal de Contas e posteriormente foram guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.
Scope and content
Os livros desta série são designados como Receita geral e Receita e despesa geral.

Estes livros, numerados e rubricados, são da responsabilidade do diretor das alfândegas do círculo de Castelo Branco, como consta dos termos de abertura e encerramento.

A escrituração, organizada por colunas, contém: a data (ano, mês e dia); a indicação do número do bilhete (despacho); nome dos despachantes e correspondente despacho (por entrada, saída, tomadias e penas ou multas, e guias condenadas) onde são descritos os géneros (no caso das saídas os destinos), bem como as importâncias pagas (direitos devidos - entrada, saída, armazenagem, tonelagem, leilões, multas, produto das tomadias), e totais, terminando cada registo com as rubricas e/ou assinaturas do diretor e do escrivão. Contém também um mapa com o resumo do deve e haver no cofre da alfândega.

A partir de 1843, assiste-se a uma alteração na identificação (receita e despesa geral) e presentação dos registos, passando os mesmos serem escritos da seguinte forma: em mapa, dividida em duas partes: a da despesa consta, para além da data, o número dos despachos, nome dos despachantes, direitos (entrada e saída - nacional ou estrangeiro), tomadias, multas Junta do Crédito Público, 5% adicionais, selo e impressão, e totais; do lado da despesa (por norma no final do mês) temos as datas, a aplicação (pagamentos vários, e entregas na recebedoria do concelho e no cofre central do distrito (Portalegre), e quantias, assinando estes mapas o diretor e o escrivão.
Creation date
20/12/2018 10:03:32
Last modification
31/03/2021 11:18:41
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