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Arquivo Nacional Torre do Tombo
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ER
Casa dos Contos do Reino e Casa / Erário Régio
1627/1889
A
Contadorias Gerais da Corte e Província da Estremadura/das Províncias do Reino e Ilhas dos Açores e da Madeira
1627/1889
AA
Alfândega de Faro
1749-01-14/1867-05-04
033
Receita e despesa geral
1845-09-01/1859-06-30
0001
Receita e despesa geral
1845-09-01/1845-09-30
0002
Receita e despesa geral
1845-10-01/1845-10-31
0003
Receita e despesa geral
1845-11-01/1845-11-30
0004
Receita e despesa geral
1845-12-01/1845-12-31
0005
Receita e despesa geral pertencente ao Tesouro
1848-01-03/1848-12-31
0006
Receita e despesa geral
1849-01-02/1849-12-31
0007
Receita e despesa geral
1850-01-02/1850-07-31
0008
Receita e despesa geral do cofre
1850-07-01/1851-06-30
0009
Receita e despesa geral do cofre
1851-07-01/1852-06-30
0010
Receita geral
1856-07-01/1857-06-30
0011
Receita geral
1857-07-01/1858-06-30
0012
Receita geral
1858-07-01/1859-05-23
0013
Receita e despesa geral pertencente ao Tesouro Público
1859-05-24/1859-06-30
Receita e despesa geral
Description level
Series
Reference code
PT/TT/ER/A-AA/033
Title type
Formal
Date range
1845-09-01
to
1859-06-30
Dimension and support
13 liv.; papel
Custodial history
Estes livros tinham sido enviados para o Tribunal de Contas e que posteriormente foram guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.
Scope and content
Estes livros serviram para neles ser feita a escrituração da receita e despesa geral contendo um escrituração organizada da seguinte forma: do lado da receita - datas (ano, mês e dia), número do despacho, despachantes, procedências - saldo no cofre, direitos (sobre o pescado, sal, entradas, importâncias dos selos e impressão dos bilhetes e guias de despacho) - direitos gerais e adicionais, 5% adicionais, total, importância por despacho; do lado da despesa - datas (ano, mês e dia), aplicação (restituição de direitos de tonelagem, entregas feitas no cofre central do distrito de Faro, o despendido com a folha dos ordenados dos empregados e outras despesas correntes), número dos documentos, importância (metal, notas) totais.
A partir de Outubro de 1848 a escrituração altera um pouco, nomeadamente na distinção de direitos e inclusão de novos, passando a ser feita da seguinte forma: do lado da receita temos as datas (ano, mês e dia), os números dos despachos, os despachantes, as procedências (no mesmo formato usado anteriormente), os direitos gerais e adicionais, os 5% adicionais, as quantias recebidas (em metal e em notas), os totais; já do lado da despesa temos as datas (ano, mês e dia), as aplicações, os números dos documentos, as quantias despendidas (em metal e em notas) e por fim os totais.
Só a partir de 1856 estes livros terminam com um termo em que assinam o diretor, o escrivão e o tesoureiro.
Saliente-se que os 4 primeiros volumes, mensais, não estão encadernados, nem têm termos de abertura e encerramento, bem como, nem se encontram numerados.
Creation date
04/02/2019 14:35:22
Last modification
02/03/2021 15:41:56
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