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Receita do donativo dos 4%

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/ER/A-AC/001
Title type
Formal
Date range
1756-09-16 Date is certain to 1836-12-08 Date is certain
Dimension and support
21 liv.; papel
Scope and content
Este donativo dos 4% para a reedificação das Alfândegas de Lisboa foi oferecido pela praça de Lisboa e estabelecido pela representação de 2 de Janeiro e Decreto de 29 de Março de 1756. E cujas instruções que serviram de regimento para os recebedores e escrivães destes 4% foram feitas pela Junta do Comércio em conformidade com o Capítulo X V, das instruções confirmadas pelos reais decretos de 14 de Abril e 2 de Junho de 1756. Estes livros têm as instruções e o formulário impresso, ficando os espaços brancos para o respectivo preenchimento por parte do escrivão e rubricas do recebedor. Assim sendo seguindo o formulário impresso ele iniciava com a data, despachante e cujo pagou de direitos reais determinada quantia que no livro deles à folha X, tocava ao donativo que era carregado ao recebedor X, e de como recebeu e assinou com o escrivão, e por fim, as rubricas do escrivão e recebedor. No fim do último registo tem o total dos rendimentos e anotações da passagem das certidões e nas últimas folhas dos livros tem o recenseamento da receita e despesa do donativo, bem como a conferência feita pela Contadoria da Junta do Comércio, datada assinada pelo responsável pela mesma. Quanto aos procedimentos dos mesmos oficiais intervenientes no registo e cobrança veja-se o regimento que se encontra no início da maioria dos destes livros.
Language of the material
Português
Creation date
11/02/2019 12:10:42
Last modification
01/03/2021 15:26:40
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