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Arquivo Nacional Torre do Tombo
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ER
Casa dos Contos do Reino e Casa / Erário Régio
1627/1889
A
Contadorias Gerais da Corte e Província da Estremadura/das Províncias do Reino e Ilhas dos Açores e da Madeira
1627/1889
AC
Alfândega de Freixo de Espada à Cinta
1756-09-16/1859-06-30
009
Receita e despesa geral
1844-01-01/1859-06-30
0001
Receita geral
1844-01-01/1845-01-01
0002
Receita e despesa geral
1846-01-01/1846-12-31
0003
Receita e despesa geral
1848-01-01/1849-01-01
0004
Receita e despesa geral
1849-01-01/1849-12-31
0005
Receita e despesa geral
1850-01-01/1851-01-01
0006
Receita e despesa geral
1851-01-05/1851-07-01
0007
Receita e despesa geral
1851-07-05/1852-07-01
0008
Receita e despesa geral
1852-07-01/1853-08-31
0009
Receita e despesa geral
1853-07-31/1854-06-30
0010
Receita geral
1854-07-06/1855-07-01
0011
Receita geral
1855-07-01/1856-06-30
0012
Registo de mapas de receita e despesa geral
1856-06-03/1857-01-31
0013
Receita geral adicional
1857-03-01/1857-07-31
0014
Receita geral
1857-07-02/1858-06-30
0015
Receita geral
1858-07-01/1859-06-30
Receita e despesa geral
Description level
Series
Reference code
PT/TT/ER/A-AC/009
Title type
Formal
Date range
1844-01-01
to
1859-06-30
Dimension and support
15 liv.; papel
Custodial history
Estes livros encontravam-se guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.
Scope and content
Estes livros, numerados e rubricados, são da responsabilidade do diretor das alfândegas do círculo de Almeida, como consta dos termos de abertura e encerramento.
O primeiro livro tem uma escrituração organizada por colunas, contendo: a data (ano, mês e dia); número do despacho; nome dos despachantes; Direitos (por entrada, saída- nacional e estrangeiro); tomadias; multas e totais. Do lado da despesa: datas (mês e dia; aplicação; número de documentos e quantias.
A partir de 1846 os registos alteram um pouco a sua escrituração descriminando os os géneros ou direitos cobrados (sabão, sal, tomadias, multas direitos adicionais, direitos de entrada e 5% adicionais, direitos de saída nacional e 5% adicionais, décima dos emolumentos e 5% adicionais, selo dos bilhetes e guias, impressão dos bilhetes e guias e etc.).
A partir de 1854 no final de cada mês é são assinados pelo subdiretor e pelo escrivão.
Creation date
04/03/2019 15:18:32
Last modification
01/03/2021 15:29:20
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