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Receita geral

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/ER/A-AD/002
Title type
Formal
Date range
1833-01-16 Date is certain to 1859-06-30 Date is certain
Dimension and support
19 liv.; papel
Scope and content
Estes livros têm os termos de abertura e encerramento, bem como rubricas, da responsabilidade do diretor da Alfândega da Horta, excluindo os dois primeiros que foram da responsabilidade do delegado da recebedoria geral da província ocidental das ilhas dos Açores.

No decurso do anos a designação dos livros desta série, bem como a forma e apresentação dos registos mas mantendo o fim último para os quais foram feitos, que foi o do registo da receita geral desta mesma alfândega.

Numa primeira fase, até julho de 1836 os livros são designados de Receita e Despesa e Receita Geral e neles era feito o registo da receita e despesa, cuja escrituração se encontrava organizada em duas folhas: na da esquerda a receita onde se regista a data (ano, mês e dia), o registo do que se recebera de determinados despachante (direitos grandes, exportação, reexportação, ancoragem, 15%, taras e obras, 22,5% e etc.), os montantes e no fim destes as assinatura do recebedor e do escrivão da receita da alfândega; na folha da direita a despesa, onde se regista a data (ano, mês e dia), o registo dos pagamentos de ordenados que o recebedor fazia ao pessoal desta alfândega (com assinatura dos mesmos no fim do registo) com o número do recibo de despesa e montantes, assinando o recebedor e o escrivão da receita da alfândega. Nesta folha da despesa também se regista o saldo existente em cofre desta administração para ser entregue ao da Fazenda Pública desta comarca. No final de cada mês era feito um termo assinado escrivão da receita Bernardo Teles Dutra Machado.

A partir de 1 de Julho de 1836 estes livros passam a ser designados de Livro Caixa, com designação em termo de abertura de registo de contas correntes dos direitos por entrada, saída e mais impostos. Nestes a disposição das folhas mantém-se igual, encabeçando um título do deve e haver do recebedor por despachos verificados mensalmente. A alteração surge na disposição da informação, apresentando-se ela desta forma: no deve - a data (ano, mês e dia), número do recibo (só a partir de 1839), o nome do despachante, os direitos, referência e montantes; no haver - importâncias despendidas com expediente (livros, tinta, papel), ordenados pagos mensalmente, saldo entregue ao cofre da recebedoria do distrito da Horta, e outros pagamentos superiormente ordenados. No final de cada mês é feito o encerramento da conta assinando o escrivão da receita e o tesoureiro. Neste mesma altura o escrivão da receita da alfândega faz uma cópia do recibo do dinheiro entregue na recebedoria com a identificação do recebedor da mesma e do Governador Civil.

A partir de Julho de 1853 assiste-se a uma ligeira alteração que é a inclusão do número sequêncial do recibo.

Já no ano económico de 1854 a 1855 deixa de existir o termo final feito mensalmente, passando a constar no final de cada mês as assinaturas do feitor recebedor e do escrivão da receita.

A partir do Julho de 1855 os termos de final de mês regressam com as assinaturas do diretor, do recebedor e do escrivão da receita.

A partir de Julho de 1856 estes livros retomam a designação de Receita Geral, com ligeira alteração na apresentação da informação: como titulo no topo dos folhas passa a designar-se só de Receita Geral; no lado esquerdo: o Deve - a data (ano, mês e dia), Numero dos bilhetes, receita classificada (menção de fólio), o nome do despachante, importâncias a dinheiro; do lado direito: o haver - datas (ano, mês e dia), entregas realizadas no cofre central deste distrito da Horta (com menção do nº de recibo), saldo que passa para o mês seguinte. No final de cada mês é feito o encerramento da conta assinando o escrivão da receita, o tesoureiro e administrador. No final do livro é feito um termo de encerramento assinado pelo diretor e pelo escrivão.
Creation date
15/04/2019 11:43:49
Last modification
01/03/2021 15:01:05
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