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Receita e despesa geral

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/ER/A-AG/021
Title type
Formal
Date range
1847-07-13 Date is certain to 1859-06-30 Date is certain
Dimension and support
10 liv.; papel
Custodial history
Estes livros, foram feitos para, depois de serem devidamente preenchidos, serem remetidos para o Tribunal de Contas. o Que não viria a acontcer uma vez que os mesmos encontravam-se guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Aquando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.
Scope and content
Estes livros, renumerados e rubricados, são da responsabilidade do diretor António Joaquim Ferreira Brak-Lamy, como consta dos termos de abertura e encerramento, com excepção do primeiro, uma vez que o referido diretor e o escrivão da receita se encontravam em serviço na Alfândega de Lisboa, conforme nota colada ao respectivo livro.

Nestes livros da receita e despesa geral pertencente ao tesouro público encontra-se registado, sob a forma de mapas, a seguinte informação: Do lado da receita - a data (ano, mês e dia); número do despacho; nome dos despachantes; proveniência (Direitos por entrada, saída- nacional e estrangeiro; tomadias; multas; 5%, 7% adicionais e etc); e quantias. Do lado da despesa - datas (ano, mês e dia); aplicação (pagamento da folha dos ordenados dos empregados, saldos, restituições, despesas várias, entregas no cofre central do distrito e etc.); número de documentos e quantias.

Estes mapas terminam com a assinatura do diretor, do escrivão da receita e do tesoureiro.

No final de cada livro encontra-se um termo desta escrituração, também ele assinado pelo diretor.
Creation date
03/05/2019 16:09:25
Last modification
01/03/2021 11:54:17
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