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Receita do donativo dos 4%

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/ER/A-AI/002
Title type
Formal
Date range
1756-01-18 Date is certain to 1829-12-28 Date is certain
Dimension and support
18 liv.; papel
Biography or history
Este donativo dos 4% para a reedificação das Alfândegas de Lisboa foi oferecido pela praça de Lisboa e estabelecido pela representação de 2 de Janeiro e Decreto de 29 de Março de 1756. E cujas instruções que serviram de regimento para os recebedores e escrivães destes 4% foram feitas pela Junta do Comércio em conformidade com o Capítulo XV, das instruções confirmadas pelos reais decretos de 14 de Abril e 2 de Junho de 1756.
Scope and content
Os primeiros livros (liv. 1 a 3) são na integra manuscritos, em que os lançamentos iniciam com o registo: da data; da identificação do despachante; da quantidade e qualidade do produto ou mercadoria que, segundo a pauta, valia determinada quantia, ou tirando os 23% de dízima, da sisa e consulado, dos quais vinha aos 4% determinada quantia. A partir do quarto livro já aparecem as instruções e o formulário impresso, ficando os espaços brancos para o respetivo preenchimento por parte do escrivão e, posterior rubrica do recebedor. Assim sendo, seguindo o formulário impresso, ele iniciava com o registo da data, a identificação do despachante e a referência de que pagou de direitos reais determinada quantia que no livro deles (mencionando a folha), o que tocava ao donativo, que era carregado ao recebedor (com identificação do mesmo), e de como recebeu e assinou com o escrivão, e por fim, as rubricas do escrivão e recebedor. No fim do ultimo registo tem o total dos rendimentos e anotações da passagem das certidões e nas ultimas folhas dos livros tem o recenseamento da receita e despesa do donativo, bem como a conferência feita pela Contadoria da Junta do Comércio, datada assinada pelo responsável pela mesma.
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Os livros 7, 8, 9 e 10 encontram-se em mau estado de conservação.

O livvro 94 tem um caderno solto, com numeração sequencial do livro, que por este motivo manteve-se junto ao mesmo.
Creation date
17/05/2019 11:45:20
Last modification
01/03/2021 11:11:40
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