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Receita e despesa geral

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/ER/A-AJ/009
Title type
Formal
Date range
1849-01-22 Date is certain to 1859-06-30 Date is certain
Dimension and support
12 liv.; papel
Custodial history
Estes livros tinham sido enviado pela diretoria de Bragança para o Tribunal de Contas, como se pode vir na capa do primeiro livro desta série, e que posteriormente se encontravam guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.
Scope and content
Os livros desta série também são designados como receita geral e de receita e despesa geral pertencente ao Tesouro público.

Estes livros, numerados e rubricados, são da responsabilidade do diretor das alfândegas do círculo de Bragança, como consta dos termos de abertura e encerramento.

Os dois primeiros livros, um dos quais sem capa, têm uma escrituração muito simples e resumida, também designada de conta da receita e despesa geral desta alfândega, a qual não passa de um termo onde são descritos sumariamente como receita: os saldos transitados; os montantes em cofre pelo rendimento dos direitos por entrada e saída, bem como pelo rendimento das tomadias. Já as despesas constam dos montantes entregues na Contadoria do Distrito, os montantes em cofre e mais despesas de expediente, rendas (casa de despacho das feiras de Sendim) e ordenados. Esta escrituração manteve-se até janeiro de 1843.

A partir de fevereiro de 1843 a escrituração difere, passando a mesma a ser feita em mapa, dividida em duas partes: na da receita consta, para além da data (ano, mês e dia, e ainda quando se referem às feiras de Sendim, Vimioso e Mogadouro), o número dos despachos, o nome dos despachantes, direitos (de entrada, de saída - nacional ou estrangeira), tomadias, multas, 5% adicionais (a partir de 19 janeiro de 1845), 5% para amortização das notas (a partir de janeiro de 1851), 6% amortização das notas (a partir de 1 de agosto de 1854), 12% e 10% para a amortização das notas (a partir de 1 de junho de 1857, em substituição dos 5% e 6%), selo e impressão, e totais; do lado da despesa temos as datas (ano, mês e dia), a aplicação (pagamentos vários, e entregas ao cofre central do distrito), o número do documento e quantias. Terminam estes mapas com as assinaturas do subdiretor, escrivão.

A partir de 2 de dezembro de 1858 a escrituração para a ter a seguinte disposição dos dados: data (ano, mês e dia); número de bilhetes de despacho (sequencial, como os anteriores); despachante; importação; importância para notas 12%; exportação; importância para notas 12%; novíssimo imposto de 3%; importância para notas 12%; dizima dos emolumentos; importância para notas 10%; novíssimo imposto de 2%; importância para notas 10%; 5% adicionais; importância para notas 10%; selo e impressão; tomadias e penas; importância para notas 10%; e totais.
Creation date
07/06/2019 10:25:52
Last modification
01/03/2021 11:08:09
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