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Arquivo Nacional Torre do Tombo
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ER
Casa dos Contos do Reino e Casa / Erário Régio
1627/1889
A
Information not available
AL
Alfândega de Montalegre
1756-06-26/1859-07-01
006
Receita e despesa geral
1843-01-05/1859-06-29
0001
Receita e despesa geral
1843-01-05/1845-03-12
0002
Receita e despesa geral
1845-03-12/1847-02-28
0003
Receita e despesa geral
1848-03-08/1850-01-31
0004
Receita geral
1850-01-31/1850-06-30
0005
Receita
1850-07-01/1851-06-30
0006
Receita e despesa geral
1851-07-01/1851-12-29
0007
Receita e despesa geral
1851-12-29/1852-06-30
0008
Receita e despesa geral
1852-07-01/1853-06-30
0009
Receita e despesa geral
1853-07-01/1854-06-30
0010
Receita e despesa geral
1854-07-01/1855-06-30
0011
Receita e despesa geral
1855-07-01/1856-06-30
0012
Receita e despesa geral
1856-07-01/1857-06-30
0013
Receita e despesa geral
1857-07-01/1858-06-30
0014
Receita e despesa geral
1858-07-01/1859-06-29
Receita e despesa geral
Description level
Series
Reference code
PT/TT/ER/A-AL/006
Title type
Formal
Date range
1843-01-05
to
1859-06-29
Dimension and support
14 liv.; papel
Custodial history
Estes livros tinham sido enviado para o Tribunal de Contas e que posteriormente se encontravam guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.
Scope and content
Os livros desta série também são designados como receita geral e de receita e despesa geral.
Estes livros, numerados e rubricados, são da responsabilidade do diretor das alfândegas do círculo de Bragança, como consta dos termos de abertura e encerramento.
A escrituração é feita em mapa, dividida em duas partes: na da receita consta, para além da data (ano, mês e dia), o número dos despachos, o nome dos despachantes, direitos (importação - entrada, exportação - saída (nacional, estrangeiro), reexportação, imposto sobre os géneros e mercadorias estrangeiras, multas, décima dos emolumentos, imposto de 5% sobre o lucro dos pescadores, 5% adicionais, 5% para amortização das notas (a partir de janeiro de 1851), 6% amortização das notas (a partir de 1 de agosto de 1854), 12% e 10% para a amortização das notas (a partir de 1 de junho de 1857, em substituição dos 5% e 6%), tomadias, bilhetes de despacho e guias (selo, importância), total; do lado da despesa temos as datas (ano, mês e dia), a aplicação (pagamentos vários, e entregas ao cofre da recebedoria do concelho e ao cofre central do distrito), o número do documento e quantias. Terminam estes mapas com as assinaturas do subdiretor, escrivão.
Creation date
26/06/2019 11:33:03
Last modification
01/03/2021 10:53:13
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