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Arquivo Nacional Torre do Tombo
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ER
Casa dos Contos do Reino e Casa / Erário Régio
1627/1889
A
Contadorias Gerais da Corte e Província da Estremadura/das Províncias do Reino e Ilhas dos Açores e da Madeira
1627/1889
AP
Alfândega de Olhão
1847-02-17/1853-04-15
001
Receita e despesa geral
1847-02-17/1853-04-15
0001
Receita geral
1847-02-17/1848-01-14
0002
Receita geral
1848-01-14/1849-01-08
0003
Receita geral
1849-01-08/1849-11-05
0004
Receita geral
1849-11-05/1850-08-01
0005
Receita geral
1850-07-02/1851-06-30
0006
Receita geral
1851-07-02/1852-03-17
0007
Receita e despesa geral
1852-03-17/1852-06-30
0008
Receita geral e despesa
1852-07-07/1853-04-15
Receita e despesa geral
Description level
Series
Reference code
PT/TT/ER/A-AP/001
Title type
Formal
Date range
1847-02-17
to
1853-04-15
Dimension and support
8 liv.; papel
Custodial history
Estes livros, foram feitos para, depois de serem devidamente preenchidos, serem remetidos para o Tribunal de Contas, o que não viria a acontecer uma vez que os mesmos encontravam-se guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Aquando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos demais das outras alfândegas e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.
Scope and content
Estes livros, numerados e rubricados, são da responsabilidade do diretor Joaquim Dias da Costa para neles ser feito o registo da receita e despesa geral.
Nestes livros da receita e despesa geral pertencente ao tesouro público encontra-se registado, sob a forma de mapas, a seguinte informação: Do lado da receita - a data (ano, mês e dia); número do despacho; nome dos despachantes; proveniência (Direitos por entrada, saída- nacional e estrangeiro; tomadias; multas; 5% e etc); e quantias. Do lado da despesa - datas (ano, mês e dia); aplicação (saldos, restituições, despesas várias incluído o aluguer da Casa da Alfândega, entregas no cofre central do distrito de Faro, e etc.); número de documentos e quantias.
Estes mapas terminam com a assinatura do diretor, do escrivão da receita e do tesoureiro.
No final de cada livro encontra-se um termo desta escrituração assinado pelo escrivão.
Todos estes livro contêm um termo de encerramento feito no ano de 1853 pelo diretor do círculo das alfândegas do Algarve, em Faro, Guilherme Quintino de Avelar.
Creation date
17/07/2019 16:28:27
Last modification
19/02/2021 17:30:56
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