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Receita

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/ER/A-AQ/001
Title type
Atribuído
Date range
1762-01-05 Date is certain to 1797-12-30 Date is certain
Dimension and support
28 liv.; papel
Scope and content
Livros também designados como de Receita dos Portos Secos, Receita dos despachos, Lançamento dos despachos ou simplesmente Receita, cujos termos de abertura foram feitos pelos administradores gerais da Alfândega de Lisboa e feitores mores das demais do reino e enviados para a Alfândega de Olivença para a escrituração deste direito. Este procedimento é um fator de distinção dos demais livros existentes na Alfândega. Esta prática para com este tipo de livro é em tudo igual ao praticado para com as restantes Alfândegas do Reino.

Nestes livros eram feitos os registos dos despachos onde se identificam os despachantes, tipo e quantidade das mercadorias, destino e direitos pagos. Estes livros eram posteriormente submetidos à Correição, e enviados para Lisboa para a Contadoria Geral das Províncias e Ilhas dos Açores e Madeira, para serem conferidos e examinadas todas as verbas neles registadas. Em muitos livros surge a despesa efectuada com os ordenados dos funcionários da Alfândega, aparecendo, por vezes, a designação de livros de receita e despesa.

Como se poderá ver o registo não se limita às saídas, mas também às entradas, tomadias, guias afiançadas ou condenadas. Contém ainda, o registo de despachos realizados de outras Alfândegas do Reino e o lançamento da redizima. A maior parte destes livros têm no final um resumo designando e confirmando o que se devia à Real Fazenda e que seria pago pela Contadoria Geral das Províncias. Neste mesmo resumo era feito o registo das despesas com os ordenados e expediente, bem como o registo do que era remetido ao Real Erário e confirmação deste.

Entre os produtos constantes nos registos temos entre outros: galinhas, louça branca de Sevilha, ferro da Alemanha, sal, bacalhau, sola do Brasil, laranjas da China, vinho, gado, arroz, aço, camelão, cacau, chá, estopa, estanho. Os registo de receita incluem autos de contas do rendimento e despesas da Alfândega, termos da décima dos oficiais, e conta das remessas efectuadas ao Erário Régio. Entre os rendimentos obtidos temos os direitos de entrada, saída, "milhoras de gado", de tomadias e fianças condenadas.
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Alguns dos livros estão retirados da leitura devido ao seu estado de conservação.
Creation date
18/07/2019 16:03:07
Last modification
28/02/2021 18:34:52
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