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Contribuição dos volumes

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/ER/A-AT/004
Title type
Atribuído
Date range
1830 Date is certain to 1835-12-17 Date is certain
Dimension and support
2 liv.; papel
Biography or history
A contribuição dos volumes surge para pôr cobro às despesas da Junta do Comércio, agricultura, fábricas e navegação destes Reinos e seus domínios, em conformidade com as determinações do Capítulo XIX dos Estatutos da Junta e do Alvará de 6 de Fevereiro de 1757. Contribuição que incidia sobre todas as mercadorias (constantes na listagem anexa do regimento dos Volumes), e que entravam pelas repartições da Casa da Índia, Alfândega do Tabaco, Casa dos Cincos e Alfândegas do Reino. Por Decreto de 17 de Setembro de 1833, Art.º 9.º, esta Contribuição deixa de ser da responsabilidade do escrivão, nomeado pela própria Junta, e passa a ser da responsabilidade dos empregados das alfândegas.
Custodial history
Estes livros eram enviados para a Contadoria da Junta do Comércio e, posteriormente, para a Contadoria Geral da África Ocidental e Maranhão, onde era ajustada a conta obtida.
Language of the material
Português
Creation date
24/07/2019 10:51:56
Last modification
22/02/2021 16:52:34
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