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Processo de querela, tendo como autor o Ministério Público e como arguidos Natália Correia e outros [José João Cardoso Oliveira (agente), Ernesto de Campos Melo e Castro, José Carlos Pereira Ary dos Santos, Artur Geraldo Soares, Fernando Ribeiro Bento de Melo, Francisco Marques Esteves], por abuso da liberdade de imprensa, referindo-se ao livro “Antologia de Poesia Portuguesa Erótica e Satírica”

Description level
File File
Reference code
PT/TT/JUD/TCLSB02/C-D/003/90/1966
Title type
Atribuído
Date range
1966-06-02 Date is uncertain to 1973-07-02 Date is uncertain
Dimension and support
1 proc. (2 vol., 492 f.); papel
Scope and content
Vol. I constituído por:

Autos de busca da Polícia Judiciária

Autos de declaração aos arguidos

Autos de ofício precatório do Tribunal da Comarca de Leiria (mandado para prestar de declarações, autos de declaração)

Relato de pronúncia (fl. 59-63)

Defesa de Natália correia (fl. 80-84)

Lista de testemunhas (fl. 85)

Contestação de vários réus

Recebimento por parte do Juiz da acusação contra os réus

Autos de declaração dos réus

Registos criminais

Cópia do acórdão

Contestação dos réus ao acórdão



Vol. II constituído por:

Certidões

Registos criminais

Mandados de condenação dos presos

Acta da audiência de discussão e julgamento, fls. 340, 355, 364, 373, 379

Jornal “ABC Angola”

Notificações

Questionário (quesitos comuns a todos os réus), fl. 380

Questionário específico a Mário Cesáriny, fl. 386

Questionário específico a Luís Pacheco, fl. 388

Questionário específico a Ary dos Santos, fl. 390

Questionário específico a Francisco Esteves, fl. 392

Questionário específico a Fernando Melo, fl. 394

Questionário específico a Ernesto Castro, fl. 396

Acórdão do Plenário (onde constam passagens do livro “Antologia) fl. 398

Mandados de captura, fl. 436

Boletim de registo de registos criminais

Auto de destruição pelo fogo dos livros “Antologia”, fl. 488
Physical location
Tribunal Plenário de Lisboa, 4.º Juízo Criminal, Proc. 90/1966, vol. I e II, cx 89
Language of the material
Português
Alternative form available
Cópia em formato digital.
Related material
Portugal, Torre do Tombo, PIDE/DGS, Serviços Centrais, processo crime n.º 1212/58 (NT 5249);

Portugal, Torre do Tombo, PIDE/DGS, Serviços Centrais, processo GT n.º 191 (NT 1396);

Portugal, Torre do Tombo, PIDE/DGS, Serviços Centrais, processo SR II n.º 2643/64 (NT 3419);

Portugal, Torre do Tombo, PIDE/DGS, Delegação do Porto, Processo individual de informação n.º 19488 (NT 3767).
Creation date
12/09/2019 16:21:10
Last modification
26/03/2024 11:00:07