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Receita geral classificada

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/ER/A-BD/014
Title type
Atribuído
Date range
1847-01-01 Date is certain to 1859-06-30 Date is certain
Dimension and support
15 liv.; papel
Custodial history
Estes livros tinham sido enviados para o Tribunal de Contas e que, posteriormente, se encontravam guardados na Alfândega de Lisboa, não constando na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foi definitivamente transferido para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.
Scope and content
Os livros desta série também são designados como receita geral, receita geral de direitos e impostos e de receita e despesa geral.

Estes livros, numerados e rubricados, são da responsabilidade do diretor da do circulo das alfândegas de Mértola, ou do subdiretor no seu impedimento, como consta dos termos de abertura e encerramento.

A escrituração, organizada por colunas, contém a indicação da data (ano, mês e dia) o número de registo e correspondente despacho (com descrição dos géneros e destino, bem como as importâncias devidas em direitos ao tesouro público). Terminam estes despachos com as assinaturas do subdiretor da alfândega e escrivão.

Por portaria do Tribunal do Conselho Fiscal de Contas de 28 de maio de 1851 é feito, no final de cada um destes livros, um termo da conclusão desta escrituração referindo que estes mesmos livros seriam remetidos ao referido Tribunal. Assina este termo o escrivão e o subdiretor.
Language of the material
Português
Creation date
30/10/2019 11:57:24
Last modification
24/02/2021 11:34:06
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