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Arquivo Nacional Torre do Tombo
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ER
Casa dos Contos do Reino e Casa / Erário Régio
1627/1889
A
Contadorias Gerais da Corte e Província da Estremadura/das Províncias do Reino e Ilhas dos Açores e da Madeira
1627/1889
BI
Alfândega de Viana do Castelo
1753/1859-06-30
028
Receita e despesa geral
1837-04-10/1859-06-30
0001
Diário da receita e despesa geral
1837-04-10/1846-06-30
0002
Receita geral
1846-07-01/1850-06-30
0003
Receita geral
1850-07-01/1851-06-30
0004
Receita e despesa geral
1851-07-01/1852-06-30
0005
Receita e despesa geral
1852-07-01/1853-06-30
0006
Receita e despesa geral
1853-07-01/1854-06-30
0007
Diaário da receita e despesa geral
1854-07-01/1855-06-30
0008
Diário da receita e despesa geral
1855-07-01/1856-06-30
0009
Diário da receita e despesa geral
1856-07-01/1857-06-30
0010
Diário da receita e despesa geral
1857-07-01/1858-06-30
0011
Diário da receita e despesa geral
1858-07-01/1859-06-30
Receita e despesa geral
Description level
Series
Reference code
PT/TT/ER/A-BI/028
Title type
Formal
Date range
1837-04-10
to
1859-06-30
Dimension and support
11 liv.; papel
Custodial history
Estes livros tinham sido enviado pela diretoria de Viana do Castelo para o Tribunal de Contas e que posteriormente se encontravam guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.
Scope and content
Os livros desta série também são designados como receita e despesa geral pertencente ao Tesouro Público.
Estes livros, numerados e rubricados, são da responsabilidade do diretor da Alfândega de Viana do Castelo, como consta dos termos de abertura e encerramento.
De 1837 a 1842 a escrituração, em mapa, está dividida em duas partes: na da receita temos o registo da data; número do bilhete; volumes e quantidades das fazendas; despachantes e nomes das embarcações; denominação dos nomes dos livros da receita (direitos por entrada, direitos por saída, direitos de tonelagem); número das receita; importâncias das receitas. Do lado da despesa temos a data; mandados, ordens, recibos da Contadoria da Fazenda; importências de todas as despesas.
A partir de Janeiro de 1843 a escrituração, em mapa, continua dividida em duas partes: na da receita consta, para além da data, o número do despacho, despachante, proveniência dos direitos devidos (os que anteriormente estavam descriminados separadamente e outros direitos que entretanto foram acrescentados), e por fim a quantia. Do lado da despesa, temos as datas; a aplicação (balanço em cofre, entregas feitas pelo tesoureiro desta alfândega no Cofre Central deste distrito); o número dos documentos e quantias.
A partir de 1845 a escrituração, na parte da receita, sofre algumas alterações, acrescentando algumas colunas para o registo da receita dos direitos adicionais e contribuições.
A partir de Fevereiro de 1847, a escrituração passa a contemplar unicamente na parte da receita a data, número do bilhete, nome do despachante, papéis de crédito, espécime em que são recebidos os direitos (nota ou metal). Na parte da despesa só é acrescentado a espécime em que são pagas as despesas ou entragas ao cofre do distrito. E passa estes mapas a serem assinados pelo escrivão da receita, o administrador e tesoureiro.
Creation date
06/02/2020 09:55:18
Last modification
02/03/2021 15:50:44
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