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Receita e despesa geral

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/ER/A-BI/028
Title type
Formal
Date range
1837-04-10 Date is certain to 1859-06-30 Date is certain
Dimension and support
11 liv.; papel
Custodial history
Estes livros tinham sido enviado pela diretoria de Viana do Castelo para o Tribunal de Contas e que posteriormente se encontravam guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.
Scope and content
Os livros desta série também são designados como receita e despesa geral pertencente ao Tesouro Público.

Estes livros, numerados e rubricados, são da responsabilidade do diretor da Alfândega de Viana do Castelo, como consta dos termos de abertura e encerramento.

De 1837 a 1842 a escrituração, em mapa, está dividida em duas partes: na da receita temos o registo da data; número do bilhete; volumes e quantidades das fazendas; despachantes e nomes das embarcações; denominação dos nomes dos livros da receita (direitos por entrada, direitos por saída, direitos de tonelagem); número das receita; importâncias das receitas. Do lado da despesa temos a data; mandados, ordens, recibos da Contadoria da Fazenda; importências de todas as despesas.

A partir de Janeiro de 1843 a escrituração, em mapa, continua dividida em duas partes: na da receita consta, para além da data, o número do despacho, despachante, proveniência dos direitos devidos (os que anteriormente estavam descriminados separadamente e outros direitos que entretanto foram acrescentados), e por fim a quantia. Do lado da despesa, temos as datas; a aplicação (balanço em cofre, entregas feitas pelo tesoureiro desta alfândega no Cofre Central deste distrito); o número dos documentos e quantias.

A partir de 1845 a escrituração, na parte da receita, sofre algumas alterações, acrescentando algumas colunas para o registo da receita dos direitos adicionais e contribuições.

A partir de Fevereiro de 1847, a escrituração passa a contemplar unicamente na parte da receita a data, número do bilhete, nome do despachante, papéis de crédito, espécime em que são recebidos os direitos (nota ou metal). Na parte da despesa só é acrescentado a espécime em que são pagas as despesas ou entragas ao cofre do distrito. E passa estes mapas a serem assinados pelo escrivão da receita, o administrador e tesoureiro.
Creation date
06/02/2020 09:55:18
Last modification
02/03/2021 15:50:44
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