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Receita e despesa geral

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/ER/A-BJ/021
Title type
Formal
Date range
1846-04-01 Date is certain to 1859-06-30 Date is certain
Dimension and support
10 liv.; papel
Custodial history
Estes livros tinham sido enviado pela diretoria de Viana do Castelo para o Tribunal de Contas e que posteriormente se encontravam guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX Guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.
Scope and content
Os livros desta série também são designados como receita geral ou receita e despesa geral pertencente ao Tesouro Público.

Estes livros, numerados e rubricados, são da responsabilidade do diretor da Alfândega de Vila do Conde, como consta dos termos de abertura e encerramento.

A escrituração, em mapa, está dividida em duas partes, na da receita temos: o registo da data; número do bilhete (despacho); o despachante; procedência (volumes e quantidades e qualidades das fazendas, nomes das embarcações); direitos gerais e adicionais; imposto do sal (até dezembro de 1846); 5% adicionais; totais; importância por despachos. Do lado da despesa temos: a data; aplicação (saldos em cofre, notas sobre os lançamentos, pagamento da folha dos ordenados e gratificações dos empregados desta casa fiscal e da sua delegação na Póvoa do Varzim, pagamento da renda da casa onde se encontrava a delegação desta alfândega na Póvoa do Varzim, entregas feitas ao cofre central do distrito do Porto); número dos documentos; Importâncias.

A partir de Fevereiro de 1847, a escrituração passa a contemplar, as importâncias em espécime da forma em que são recebidos os direitos (nota ou metal), isto tanto na receita como das despesa.

Com a publicação do decreto para a mortização das notas do Banco de Lisboa, também aqui passou a ser registado a cobrança do imposto para o efeito.

E passa estes mapas a serem assinados pelo escrivão da receita, o administrador e tesoureiro.
Creation date
20/02/2020 10:10:41
Last modification
02/03/2021 16:33:00
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